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Justiça

TJ-MS debate nova tabela de emolumentos

Audiência nesta manhã reuniu representantes de diversos setores

09 maio 2019 - 11h55Rayani Santa Cruz e Joilson Francelino

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (9), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), registrou a presença de dezenas de representantes de serviços extrajudiciais do estado.

A discussão em torno de uma nova fixação de preço e diminuição das tabelas de emolumentos dos cartórios permaneceu por algumas horas e estudos diversos foram apresentados pelas associações, Anoreg, Institutos e Colégio Notarial do Brasil. Todos eles são contra a diminuição da tabela e pedem análises profundas e outras soluções. O desembargador Sérgio Fernandes Martins presidiu a audiência.

Naime Sales Fernando Torres do IRTDPJ-MS, disse que os cartórios  (serventias) são concessões de funções públicas de caráter privado e por isso um impacto negativo é previsto se as taxas mudarem bruscamente.  "Nós garantimos a segurança dos serviços, é muito mais do que bater carimbos. Quando há prejuízos nós arcamos e tudo isso deve ser levado em conta ao tabelar o valor do Emolumento".

Marco Aurélio Ribeiro do Instituto de Registro de Imóveis, citou que  diversos serviços gratuitos são feitos e não existe o ressarcimento por parte do estado. Para ele cabe a União regulamentar e o estado estabelecer uma cobrança justa.

Leandro Augusto Neves Corrêa representante do Instituto de Protestos de Títulos- MS, argumentou sobre o princípio de confiança entre as serventias e o estado estabelecido por meio de concurso. "Nós fizemos concurso e trouxemos nossas famílias. Sabemos da crise, mas fizemos grandes investimentos, por exemplo, o tabelionato de protestos está completamente digital".

Elder Gomes Dutra vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil-MS, explicou que cada estado tem tabela própria levando em consideração questões econômicas e especificidades de cada região. Para ele, todos os setores necessitam de Emolumentos e a possibilidade de fixação de preço pode ser feita após estudos, respeitando a Constituição e a Lei Tributária.

Atualmente MS conta com 24 faixas de preço. Uma das propostas apresentada até o momento prevê 56 faixas.

A Associação dos Registradores Civis de MS, afirmou que no caso deles grande parte dos serviços são gratuitos, e sobra-se 32% para a despesa das serventias e lucro. A entidade é contra a redução e diz que haverá uma debandada de profissionais caso seja feita.

O desembargador Sérgio Fernandes Martins comentou que a audiência foi válida e até o segundo semestre o assunto deve ser finalizado e resolvido. "A corregedoria está elaborando um projeto de renda mínima e ressarcimento das serventias. Isso está em ideia inicial e necessita de ajustes. Estamos com muita responsabilidade, cuidado para conduzir a questão da tabela em MS. Outra questão é em relação a recondução de concursos para suprir serventias que estão vagas. Esperamos que essas três questões  estejam solucionadas até o segundo semestre".

Para ele a reunião cumpriu o objetivo e as manifestações serão levadas em conta na proposta do projeto de lei. Não haverá comissão externa para desenvolver o projeto, pois a competência é apenas do TJ. Após pronta a proposta do TJ deve ser enviada a Assembleia para discussão e votação, se aprovada segue para sanção do governo.

 

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