Ilustrativa - ((Sarine Oliveira))O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu majorar o valor indenizatório concedido a uma mulher de 36 anos, portadora de deficiência motora, que enfrentou situações vexatórias relacionadas a problemas nos elevadores dos ônibus operados pelo Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte público na capital.
A sentença inicial, proferida pela 3ª Vara Cível, condenou o Consórcio Guaicurus ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de dano moral. No entanto, a mulher, por meio de sua defesa, recorreu ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, buscando a majoração desse valor.
O Desembargador Ary Raghiant Neto foi o relator do caso e fundamentou sua decisão destacando o claro sofrimento e abalo psicológico enfrentados pela autora, uma pessoa com deficiência motora e, portanto, vulnerável, cujo direito de mobilidade foi violado.
O magistrado argumentou que, diante dos elementos apresentados nos autos, a condição socioeconômica das partes envolvidas e o dano suportado pela ofendida, a majoração do valor indenizatório era justificável. O montante inicial de R$ 6.000,00 foi elevado para R$ 10.000,00, uma quantia considerada condizente com a extensão do dano e capaz de servir como punição à parte ré, visando evitar a repetição de atos semelhantes.
A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi unânime, sendo aprovada por todos os participantes do julgamento, incluindo o Presidente da sessão, Des. Nélio Stábile, o Relator, Des. Ary Raghiant Neto, e os participantes Des. Lúcio R. da Silveira e Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo.
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
JD1TV: CTG da Capital envia seis carretas com doações para o RS e prepara mais levas
STF forma maioria e considera Lei das Estatais constitucional
Justiça Eleitoral retira direito do PSD de Caracol a recursos partidários e de campanha
TCE-MS determina suspensão de licitação de R$ 10 milhões em Amambai
TCE 'barra' licitação de R$ 6,9 milhões para publicidade em Três Lagoas
Júri absolve "Lobinho" acusado de matar ex-marido da namorada em Campo Grande
Fique atento! Hoje é último dia para regularizar ou transferir título de eleitor
Fazendeiro de Ribas do Rio Pardo é obrigado a pagar R$ 1.412,00 por danos ambientais
Ex-prefeito de Naviraí é condenado a pena de prisão por 'falsidade' em campanha eleitoral
