A mudança foi oficializada pela Resolução nº 351, de 21 de maio de 2025, assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan. A resolução institui o Comitê Gestor do Sistema Eproc, que ficará responsável por planejar, coordenar e acompanhar a implantação e o funcionamento da nova ferramenta no Judiciário estadual.
A decisão leva em conta a necessidade de modernizar a tramitação dos processos, padronizar os procedimentos internos e aumentar a eficiência no atendimento à população. A medida também segue diretrizes nacionais para o uso colaborativo do Eproc entre os tribunais.
O Comitê Gestor funcionará vinculado à Presidência do Tribunal e será composto por desembargadores, juízes auxiliares, servidores e gestores técnicos da área de tecnologia. Conforme a Portaria nº 3.084/2025, o desembargador Alexandre Lima Raslan será o coordenador do Comitê.
O plano de trabalho e o cronograma de implantação serão definidos pelo comitê e divulgados por meio de portaria da Presidência. A resolução ainda reforça que os servidores responsáveis pelo Eproc deverão ter dedicação exclusiva durante a implantação.
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