Promotor de Justiça mostra aos jurados faca usada no crime (Foto: Vinícius Santos / JD1 Notícias)O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou a soltura de José Carlos de Souza Torres, de 48 anos, condenado a nove anos de prisão por matar Agostinho Medina, de 45, com seis facadas no dia 16 de fevereiro de 2020, em Campo Grande. O crime ocorreu na Rua Franco da Rocha, no Jardim Centro Oeste.
José Carlos foi preso no dia 4 de junho, após ser condenado por lesão corporal seguida de morte, em julgamento realizado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri. A decisão de prender foi do juiz Aluízio Pereira dos Santos, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre execução imediata da pena.
No entanto, a defesa, representada pela Defensoria Pública, entrou com Habeas Corpus alegando que a condenação não foi feita por júri popular, mas por juiz singular, o que tornaria indevida a prisão imediata, já que o princípio da soberania dos veredictos não se aplica nesse caso.
O desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva concedeu a liminar e revogou a prisão, considerando que o réu permaneceu solto durante todo o processo, não havia fundamentação específica para prisão preventiva, e o crime foi desclassificado para lesão corporal seguida de morte.
Com a decisão, José Carlos foi solto, mas deve cumprir medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento mensal à Justiça, não sair da comarca sem autorização e recolhimento domiciliar das 21h às 6h. O desembargador alertou que o descumprimento dessas medidas poderá resultar em nova prisão.
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