Jamil Name Filho, também conhecido como A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, aumentar as penas dos réus envolvidos na morte do estudante Matheus Coutinho Xavier, de 19 anos. Matheus foi morto a tiros em 9 de abril de 2019, vítima de um atentado que teria como alvo o pai dele, o ex-policial Paulo Roberto Teixeira Xavier, conhecido como "PX".
A sentença inicial, dada pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, havia condenado os réus da seguinte forma:
- - Jamil Name Filho, o 'Jamilzinho': 23 anos e 6 meses de reclusão;
- - Vladenilson Daniel Olmedo: 21 anos e 6 meses de reclusão;
- - Marcelo Rios: 23 anos de reclusão.
Após revisão, as penas foram alteradas:
- - Jamil Name Filho teve sua pena aumentada para 26 anos de reclusão e 60 dias-multa;
- - Vladenilson Olmedo teve sua pena reduzida para 19 anos e 10 meses de reclusão e 40 dias-multa;
- - Marcelo Rios teve sua pena aumentada para 23 anos e 22 dias de reclusão e 100 dias-multa.
As defesas dos réus pleitearam a anulação do julgamento, alegando nulidades processuais e pedindo um novo júri, mas o TJMS negou o pedido. O relator reforçou o princípio constitucional da soberania dos vereditos, argumentando que a decisão do Conselho de Sentença deveria ser mantida, a menos que fosse manifestamente dissociada das provas.
O Ministério Público também recorreu, buscando o aumento das penas. A revisão do TJMS resultou no aumento das penas de Jamil Name Filho e Marcelo Rios e na redução da pena de Vladenilson Olmedo, com a condenação final sendo mantida. Com a revisão das penas, os réus cumprirão penas mais longas, permanecendo em regime fechado.
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