O desembargador Sérgio Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), submeteu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) dois projetos de lei que propõem alterações importantes para a instituição.
O PL 339/2023 versa sobre o subsídio dos membros da magistratura estadual. Seguindo os termos da Resolução 605/2023, baseada na Lei Federal 14.520/2023, que fixou o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Sérgio Martins propõe o reajuste do subsídio dos desembargadores.
O texto estabelece que o subsídio corresponderá a 90,25% do valor mensal dos ministros do STF, implementado em parcelas sucessivas e não cumulativas. Em conformidade com preceitos constitucionais e legais, o projeto prevê reajustes para R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O PL 340/2023 propõe alterações na estrutura funcional do Poder Judiciário do estado. Com base na necessidade de nomear mais servidores e equilibrar o número de auxiliares nos gabinetes, o Tribunal de Justiça sugere a criação de cargos e a alteração de leis vigentes.
O projeto prevê a criação de 15 cargos em comissão de assessor de desembargador, um cargo de assessor jurídico-administrativo, um cargo de assessor administrativo, seis cargos em comissão de assessor jurídico de juiz e 150 cargos efetivos de analista judiciário.
Os projetos agora aguardam análise e deliberação por parte dos membros da ALEMS.
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Dia da Justiça: TJMS reafirma compromisso com serviços judiciários modernos e acessíveis
Quebra de sigilo médico é reconhecida e acusada de aborto escapa de júri popular em MS
STJ absolve condenado e expõe falha da Polícia em reconhecimento em MS
Policial penal de MS preso por ligação com o PCC diz que é pastor e quer liberdade
Suspenso nesta segunda-feira, confira o atendimento da Justiça Itinerante nesta semana
STF volta a julgar marco temporal na próxima quarta-feira
TSE encerra teste público de segurança das urnas eletrônicas
STF marca julgamento sobre morte de Marielle Franco e Anderson Gomes
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
