Vereador Lívio Leite (Izaias Medeiros)Em Campo Grande, a disputa pela vaga do vereador licenciado Claudinho Serra, do PSDB, na Câmara Municipal, ganhou um novo capítulo. O presidente da casa de leis, Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), conseguiu reverter no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) a liminar que impedia a posse de Lívio Viana Leite, da União Brasil.
A liminar de primeiro grau, que barrou a posse de Lívio, foi resultado de um mandado de segurança movido por Giancarlo Josetti Sandim, conhecido como 'Gian Sandim'. Sandim alega ser o legítimo sucessor de Serra, citando fidelidade partidária ao PSDB. Contra essa decisão, a Câmara Municipal recorreu, argumentando que a posse de Lívio Viana Leite seguia a ordem de suplência das eleições de 2020, que estabeleceu a seguinte sequência: João César Mattogrosso (eleito), seguido por Ademir Santana, Claudinho Serra e, em terceiro, Lívio Viana Leite.
Nesta segunda-feira (20), às 16h51, o presidente do TRE-MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, determinou a posse de Lívio Viana Leite, que deve ocorrer nesta terça-feira (22). Em sua decisão, o desembargador ressaltou que a suspensão da posse foi decidida por um juiz que se declarou incompetente para julgar o caso, tornando a decisão 'nula'.
A Câmara Municipal justificou a urgência da posse, afirmando que a ausência de um vereador prejudica o funcionamento regular do Legislativo Municipal, incluindo a votação de projetos de lei. O desembargador Paschoal Carmello Leandro acolheu esses argumentos, destacando que a suspensão da posse estava afetando negativamente o Poder Legislativo Municipal.
Dessa forma, a liminar foi concedida parcialmente para suspender a decisão do Juízo Eleitoral da 54ª Zona Eleitoral de Campo Grande que havia determinado a suspensão da posse. A decisão deve ser comunicada com urgência às autoridades competentes, e Gian Sandim deverá ser intimado para se manifestar sobre a nova situação.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
STF marca julgamento sobre morte de Marielle Franco e Anderson Gomes
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
Advogados devem peticionar novos processos previdenciários pelo eproc em 10 cidades de MS
Adriane tenta suspender promoção de médicos alegando crise, mas desembargador nega
Justiça absolve acusado de matar o pai a facadas e aplica internação por tempo indeterminado
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte
OAB/MS tem liminar suspensa pela Justiça Federal no caso do golpe do falso advogado
Moraes pede data para julgar réus pelo assassinato de Marielle Franco
Fabricante de bicicleta elétrica terá que indenizar consumidor em mais de R$ 25 mil após acidente
