Vereador Lívio Leite (Izaias Medeiros)Em Campo Grande, a disputa pela vaga do vereador licenciado Claudinho Serra, do PSDB, na Câmara Municipal, ganhou um novo capítulo. O presidente da casa de leis, Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), conseguiu reverter no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) a liminar que impedia a posse de Lívio Viana Leite, da União Brasil.
A liminar de primeiro grau, que barrou a posse de Lívio, foi resultado de um mandado de segurança movido por Giancarlo Josetti Sandim, conhecido como 'Gian Sandim'. Sandim alega ser o legítimo sucessor de Serra, citando fidelidade partidária ao PSDB. Contra essa decisão, a Câmara Municipal recorreu, argumentando que a posse de Lívio Viana Leite seguia a ordem de suplência das eleições de 2020, que estabeleceu a seguinte sequência: João César Mattogrosso (eleito), seguido por Ademir Santana, Claudinho Serra e, em terceiro, Lívio Viana Leite.
Nesta segunda-feira (20), às 16h51, o presidente do TRE-MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, determinou a posse de Lívio Viana Leite, que deve ocorrer nesta terça-feira (22). Em sua decisão, o desembargador ressaltou que a suspensão da posse foi decidida por um juiz que se declarou incompetente para julgar o caso, tornando a decisão 'nula'.
A Câmara Municipal justificou a urgência da posse, afirmando que a ausência de um vereador prejudica o funcionamento regular do Legislativo Municipal, incluindo a votação de projetos de lei. O desembargador Paschoal Carmello Leandro acolheu esses argumentos, destacando que a suspensão da posse estava afetando negativamente o Poder Legislativo Municipal.
Dessa forma, a liminar foi concedida parcialmente para suspender a decisão do Juízo Eleitoral da 54ª Zona Eleitoral de Campo Grande que havia determinado a suspensão da posse. A decisão deve ser comunicada com urgência às autoridades competentes, e Gian Sandim deverá ser intimado para se manifestar sobre a nova situação.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Eleitores têm até 6 de maio para tirar ou regularizar o título para as Eleições 2026
TJMS promove mutirão de conciliação com 222 processos na Semana Nacional da Saúde
Homem que abusou da enteada desde os 8 anos é condenado a 33 anos de prisão em Coxim
Justiça condena fazenda após desaparecimento de trabalhador indígena em MS
Com policiais presos, laudo revela ponto crucial sobre morte em confronto em Anastácio
Tribunal de Justiça implanta eproc em mais duas comarcas em Mato Grosso do Sul
Vaga de desembargador é oficializada e inicia trâmites no TJMS
Veja os bairros que recebem a Justiça Itinerante nesta semana
Justiça nega revogar ordem de prisão de homem que tentou matar vizinho a facadas na Capital
