Menu
Menu
Busca segunda, 09 de junho de 2025
Opinião

A PEC 37 e a voz rouca das ruas

22 junho 2013 - 00h00Maurício Mecelis Cabral
Conforme não cansa de repercutir a mídia nacional, na última semana eclodiu um movimento popular nacional espontâneo, de caráter apartidário, formado predominantemente de jovens insatisfeitos com a corrupção, com o alto custo do transporte coletivo, a deficiência dos serviços de saúde e educação, a inversão de prioridades nos gastos públicos, além de outras questões relacionadas à inércia e ao descaso da classe política.

Nesse turbilhão, uma das bandeiras que vem sendo levantadas pela sociedade brasileira é contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, a famigerada PEC da Impunidade.

Essa proposta de alteração de nossa Lei Maior tem por finalidade precípua cercear o poder do Ministério Público e de outros órgãos de controle de investigar, em caráter subsidiário, delitos praticados, sobretudo aqueles que atentam contra os direitos humanos, o patrimônio público e a segurança nacional.

Ao contrário do que sustentam alguns, o interesse em manter o poder de investigação do Ministério Público não é o de usurpar a atividade desempenhada pelos Delegados de Polícia, mas o de unir forças contra o crime organizado e o de colarinho branco.

Com o propósito de criar um consenso acerca da regulamentação desse poder de investigação, criou-se um grupo com representantes do Ministério da Justiça, do Congresso Nacional, das Polícias e dos Ministérios Públicos para discutir o assunto.

Entretanto, o texto final da proposta apenas escamoteou a vedação da investigação por parte do Ministério Público, cerceando quase que por completo a atuação da instituição, razão pela qual foi peremptoriamente rechaçado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG.

Até semana passada, Deputados Federais e Senadores davam como certa a aprovação da PEC 37, havendo fortes rumores de que a proposta seria aprovada com facilidade pelo rolo compressor do Congresso Nacional.

Ocorre que, antevendo o anticlímax para colocar em votação a PEC da Impunidade, os políticos começaram a ensaiar uma retirada estratégica do projeto, cuja votação estava marcada para o dia 26 deste mês. Após gestões de diversos integrantes do Governo, como o próprio Ministro da Justiça, e principalmente, diante do clamor das ruas, foi anunciado na manhã do dia 20/06, pelo presidente da Câmara dos Deputados, o pseudo recuo dos parlamentares.

É incrível que mesmo com a insatisfação popular latente, a classe política ainda prefira adotar a velha tática de retirar um projeto antipopular de pauta para apresentá-lo posteriormente, quando presumem o povo esteja desatento – como nas festas de fim de ano e no carnaval, por exemplo.

Deputados e Senadores: ouçam a voz rouca das ruas! Rejeitem de uma vez a malfadada PEC da Impunidade antes que a população democraticamente reprove os mandatos de Vossas Excelências nas urnas.

Maurício Mecelis Cabral - Promotor de Justiça Substituto

Reportar Erro
Funlec - Matriculas

Deixe seu Comentário

Leia Também

Imagem Ilustrativa
Opinião
OPINIÃO - Conexão vital com a natureza: um elo que não podemos perder
Pedro Marzabal
Opinião
OPINIÃO: Seguro de vida militar: Conheça seus direitos e quando buscar orientação jurídica
José Sabino, responsável pela Empresa Natureza em Foco.
Opinião
OPINIÃO - Mordidas em Bonito: quando o peixe abocanha sem anzol
OPINIÃO: Representação parlamentar caolha
Opinião
OPINIÃO: Representação parlamentar caolha
Foto: Freepik
Opinião
Opinião - Verificação KYC: O que é e como funciona?
Despacho é do ministro Cristiano Zanin
Preto no Branco
Preto no Branco: Retorno de desembargadores dura menos de 24h
Preto no Branco: Investigação expõe 'manobra' para beneficiar empresário
Preto no Branco
Preto no Branco: Investigação expõe 'manobra' para beneficiar empresário
OPINIÃO: Stalking: O crime que parece roteiro de filme de terror
Opinião
OPINIÃO: Stalking: O crime que parece roteiro de filme de terror
Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) e Eduardo Leite
Preto no Branco
Preto no Branco: Começa a debandada tucana
Foto:Francislei Castro
Preto no Branco
Preto no Branco: Duplinha MacGyber

Mais Lidas

Imane Khelif, da Argélia, foi campeã olímpica em Paris
Esportes
Federação de boxe suspende boxeadora iraniana com teste para comprovar gênero; entenda
O golpe aplicado por instrutor que deixou Jack Greener tetraplégico
Internacional
Aluno que ficou tetraplégico em aula de jiu-jitsu será indenizado em R$ 315 milhões
Daniel Alves
Esportes
Santos recusa contratação de Daniel Alves, mesmo com apelo por reencontro com Neymar
Thauana não resistiu aos ferimentos do acidente
Interior
Morre em Aquidauana, mulher envolvida em acidente com empresário na BR-262