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Alô, TSE! Que diabo de eleição foi essa?

06 novembro 2014 - 00h00Percival Puggina
Escreverei sobre fato novo, valendo-me de notícias velhas. Não faz um ano, nem dois, nem três, que os meios de comunicação e as redes sociais vêm divulgando análises técnicas independentes, estudos elaborados em universidades, opiniões de juristas, alarmantes experiências feitas por hackers e insistentes alertas de que o sistema de votação utilizado no Brasil é vulnerável e de que a transmissão de dados via internet também não proporciona segurança. É insistentemente dito que essas deficiências fazem com que o sistema usado em nosso país seja refugado por muitos outros. Salta aos olhos mais desatentos que um sistema de votação que não permite recontagem tem um gravíssimo e imperdoável pecado original.

Mais recentemente, após recusas em submeter o sistema a auditorias independentes, chegam às redes sociais notícias de urnas não zeradas no início da votação e de disparidade entre os resultados médios das seções com identificação digital e as seções com identificação documental em situações análogas. E por aí vai. É possível que o clima de desconfiança se nutra, também, de informações falsas. Mas as informações falsas só transitam graças à desconfiança propiciada, de um lado, pela inconfiabilidade do sistema e, de outro, pelas eloquentes insinuações de Dilma e de Lula sobre o que seriam capazes de fazer para vencer.

Não se trata de uma desprezível e deselegante inconformidade com a derrota. Eu não me prestaria para esse papel. Trata-se de algo grave, a cobrar posicionamento dos cidadãos que se sentem civicamente responsáveis. Instala-se, no país uma pesada suspeita sobre a higidez e a invulnerabilidade do sistema, conduzindo à incertezas sobre a legitimidade dos mandatos saídos das urnas dos dias 5 e 26 de outubro.

Sei que dar satisfação a torto e a direito sobre os porquês de suas escolhas e decisões, ou sanar inquietações cívicas, não são tarefas que se contem entre as atribuições jurisdicionais mais urgentes e relevantes do Tribunal Superior Eleitoral. Mas neste caso não é exatamente assim. O que milhões e milhões de brasileiros, nestes dias, estão expressando como podem nas redes sociais não se soluciona com um dar de ombros das autoridades. Não silencia ante a voz do trono. Não some por decreto. Não cabe em nenhuma gaveta. Não se enterra nos desvãos do tempo. Nas democracias (muitas delas proibiram o uso desse modelo), a confiabilidade do sistema eleitoral é tema de elevadíssimo interesse público, questão altamente sensível, sobre a qual não pode haver dúvidas. E, menos ainda, inúmeras, imensas e reiteradas dúvidas.

Muito já foi escrito sobre o quanto era politicamente impróprio confiar a presidência da Corte que conduziria este pleito a um ex-funcionário do partido governista. Agora, surpreende o silêncio do TSE sobre aquilo que mais se fala no país: as suspeitas sobre a eleição por ele presidida. Já surpreendia antes, quando os cidadãos se angustiavam e não passava dia sem que alguma informação circulasse, potencializando as incertezas. E surpreende ainda mais agora, quando denúncias e inconformidades surgem dos pontos mais variados do território nacional.

Para bem da democracia, da respeitabilidade das instituições e da legitimidade dos mandatos, que tudo seja auditado e investigado. E que estas sejam as últimas eleições feitas segundo esse método de votação e transmissão de dados. Afinal, ao longo dos anos, quase uma centena de países vieram conhecer o modelo brasileiro. Nenhum o adota.

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