O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é estratégico para a remoção dos empecilhos às atividades produtivas, fomento da iniciativa privada, modernização crescente da economia e competitividade do Brasil e suas empresas no comércio exterior. Trata-se, portanto, de um organismo articulador da interação entre os setores público e privado e de ações e políticas voltadas àqueles objetivos, perante pastas como a da Fazenda, Planejamento e Ciência e Tecnologia, bem como autarquias, empresas de economia mista e bancos oficiais.
Definem-se, assim, as vocações do MDIC. Mais do que nunca, dada a afinidade política e pessoal do ministro Fernando Pimentel com a presidente Dilma Rousseff, o órgão tem condições de cumprir seu importante papel, como ocorreu no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi um dos principais responsáveis por uma série de medidas de estímulo ao crescimento e pelo grande salto das exportações no período.
Na presente conjuntura econômica nacional e mundial, são duas as prioridades: defesa comercial e apoio à indústria. Atendê-las é um intrincado desafio para o Ministério, a começar pelo fortalecimento de seu Departamento de Defesa Comercial. O Brasil não pode continuar exposto à verdadeira guerra cambial “declarada” pela China e, de modo mais discreto, encampada pelos Estados Unidos e outros países. Ademais, a subvalorização de algumas moedas soma-se, em algumas nações, a práticas pouco civilizadas e estranhas às leis de mercado, como salários abaixo da linha da dignidade, despreocupação ambiental, subsídios estatais exacerbados e descuido com o controle de qualidade. Tudo isso estabelece concorrência desigual com os produtos brasileiros.
Como se não bastasse, nossas empresas ainda enfrentam as agruras do “Custo Brasil”, composto principalmente pelos juros e tributos muito altos, os encargos incidentes sobre os salários e a deficiência da infraestrutura de transportes. Há, ainda, a crescente e insensata guerra fiscal entre os Estados, travada à revelia do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Acrescentam-se ao “pacote” de nossas desvantagens competitivas as amarras da burocracia.
Cabe ao MDIC atuar com firmeza no sentido de mitigar esses obstáculos. Para isso, são imprescindíveis articulações no sentido de que se realizem as reformas tributária/fiscal e trabalhista, desonerando-se a produção, bem como o fomento de uma eficiente política de exportações, para uma nova arrancada das empresas no mercado internacional. Neste particular, é premente o fortalecimento da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Outra ação urgente é tirar do papel e colocar em prática a política industrial que contabiliza poucos resultados práticos até hoje, pois ela é importante para a estratégia de atração de novos investimentos produtivos.
Como se percebe, é substantiva a agenda da Pasta, que precisa posicionar-se como ombudsman do governo para auscultar os setores produtivos e funcionar como um facilitador do mundo corporativo na emaranhada estrutura da máquina estatal. Caso o MDIC não responda a essas expectativas inerentes ao seu “DNA”, os empresários procurarão outros interlocutores na Esplanada dos Ministérios, como ocorreu em passado recente. Isto seria péssimo, pois segmentaria sobremaneira o diálogo entre os setores público e privado, dificultando a implementação de medidas primordiais para o País.
*Juan Quirós é empresário e presidente, do Grupo Advento e vice-presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).
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