Fayez Risk (Reprodução)Exatamente como fazem as administrações públicas em relação ao (des) controle da ocupação urbana. Por consequência, todo ano vidas são ceifadas, famílias destruídas, decretos de emergência são editados, dinheiro público é aplicado e nesse caso, nem sempre com muita clareza ou planejamento.
É a ocupação e uso do solo em lugares nitidamente impróprios sob os olhos lenientes das autoridades ou, até mesmo com o seu estímulo, sob a bandeira do empreendedorismo.
A face mais visível dessa omissão são as favelas, eufemisticamente hoje chamadas de comunidades.
Infelizmente faz parte da nossa cultura que legislação urbanística (entre outras...) ela só é obedecida dependendo do nível social e força politica do interessado. Essa é a triste realidade.
Volta e meia a legislação urbanística é alterada – geralmente para pior – para atender aos interesses dos ditos empreendedores, com a desculpa esfarrapada de “dar empregos”.
Instrumentos técnicos são solenemente ignorados, como, por exemplo, a Carta Geotécnica de Campo Grande ou o Plano de Estrutura Urbana pelos mesmos que hoje reclamam das enchentes na cidade!
Campo Grande tem dois exemplos de intervenções que, apesar dos avisos, foram feitas por dirigentes “visionários” e seus amigos “empresários empreendedores”.
Uma é a construção do hoje populoso Conjunto Mata do Jacinto e ocupação da região do entorno, como o Carandá Bosque: é a área de solo mais frágil e até hoje carreia areia que assoreia o lago do Parque do Prosa (apelidado de Nações Indígenas) e os córregos Sóter e Prosa.
Outro é a ocupação dos fundos de vale do próprio Prosa e do Segredo, previstos pelo Lerner para serem grandes parques e absorver as águas pluviais.
Não se fez isso, mudaram a legislação para atender interesses outros e resultado aí está: as enchentes que volta e meia prejudicam os cidadãos.
A falta de uma visão contemporânea do que é mobilidade urbana expulsa a população mais desprotegida para lugares cada vez mais impróprios.
E por fim, o preço da terra, que encarece a moradia e que, infelizmente, apesar dos instrumentos disponíveis para enfrentamento, como o Estatuto das Cidades, não há disposição para seu uso.
Aliás, arrisco a dizer que a maioria absoluta de autoridades, especialmente as municipais desconhecem esse Estatuto, que é a Lei 10.257/01.
E o clima do mundo mudando, o Pantanal secando e vamos lá, esperar outras e repetidas tragédias causadas pela incúria dos homens, essa sim, absolutamente previsível.
Deixe seu Comentário
Leia Também
OPINIÃO: Igualdade de gênero ou utopia?
OPINIÃO: Direito de propriedade, próximo desafio de Lula
OPINIÃO: As possÃveis consequências do PL que visa a alteração da lei de violência doméstica
OPINIÃO: Prints de conversa no Whatsapp tem validade em processos criminais?
OPINIÃO: Sobre a construção do Palácio da Justiça do TJMS
OPINIÃO: Os egos enlouquecidos
OPINIÃO: Expectativa e Realidade
