Exatamente como fazem as administrações públicas em relação ao (des) controle da ocupação urbana. Por consequência, todo ano vidas são ceifadas, famílias destruídas, decretos de emergência são editados, dinheiro público é aplicado e nesse caso, nem sempre com muita clareza ou planejamento.
É a ocupação e uso do solo em lugares nitidamente impróprios sob os olhos lenientes das autoridades ou, até mesmo com o seu estímulo, sob a bandeira do empreendedorismo.
A face mais visível dessa omissão são as favelas, eufemisticamente hoje chamadas de comunidades.
Infelizmente faz parte da nossa cultura que legislação urbanística (entre outras...) ela só é obedecida dependendo do nível social e força politica do interessado. Essa é a triste realidade.
Volta e meia a legislação urbanística é alterada – geralmente para pior – para atender aos interesses dos ditos empreendedores, com a desculpa esfarrapada de “dar empregos”.
Instrumentos técnicos são solenemente ignorados, como, por exemplo, a Carta Geotécnica de Campo Grande ou o Plano de Estrutura Urbana pelos mesmos que hoje reclamam das enchentes na cidade!
Campo Grande tem dois exemplos de intervenções que, apesar dos avisos, foram feitas por dirigentes “visionários” e seus amigos “empresários empreendedores”.
Uma é a construção do hoje populoso Conjunto Mata do Jacinto e ocupação da região do entorno, como o Carandá Bosque: é a área de solo mais frágil e até hoje carreia areia que assoreia o lago do Parque do Prosa (apelidado de Nações Indígenas) e os córregos Sóter e Prosa.
Outro é a ocupação dos fundos de vale do próprio Prosa e do Segredo, previstos pelo Lerner para serem grandes parques e absorver as águas pluviais.
Não se fez isso, mudaram a legislação para atender interesses outros e resultado aí está: as enchentes que volta e meia prejudicam os cidadãos.
A falta de uma visão contemporânea do que é mobilidade urbana expulsa a população mais desprotegida para lugares cada vez mais impróprios.
E por fim, o preço da terra, que encarece a moradia e que, infelizmente, apesar dos instrumentos disponíveis para enfrentamento, como o Estatuto das Cidades, não há disposição para seu uso.
Aliás, arrisco a dizer que a maioria absoluta de autoridades, especialmente as municipais desconhecem esse Estatuto, que é a Lei 10.257/01.
E o clima do mundo mudando, o Pantanal secando e vamos lá, esperar outras e repetidas tragédias causadas pela incúria dos homens, essa sim, absolutamente previsível.
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Fayez Risk (Reprodução)



