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OPINIÃO: Direito de propriedade, próximo desafio de Lula

01 março 2023 - 18h33Carlos Marun    atualizado em 01/03/2023 às 18h33

Vejo a questão do Direito de Propriedade como o próximo desafio a ser enfrentado pelo Governo Lula. Movimentos de “Sem-Terra” começam a se animar com a possibilidade do retorno ao tempo em que invasões eram consideradas necessidades sociais e não crime. Ao mesmo tempo a AGU se propõe a mudar sua posição e passar a defender o não estabelecimento do “Marco Temporal” na questão indígena, que está em discussão no STF.

Isto é péssimo e vai causar alvoroço e conflitos por todo o país.

Não custa lembrar que sem marcos temporais não existe o Direito “Líquido e Certo”. Ou seja, inexiste a Segurança Jurídica.

Não conheço país que tenha realmente avançado sem que ali estivesse estabelecido o Império da Legalidade.

Lula errará enormemente se decidir ceder aos setores mais radicais dos partidos que o apoiam em busca de sustentação popular e política. Bolsonaro fez isto e acabou incendiando o país e perdendo uma eleição ganha. O Brasil precisa de consensos mínimos e o necessário é que o respeito ao Direto de Propriedade e a Segurança Jurídica sejam alguns destes. 

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