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OPINIÃO: O Centro da cidade tem salvação

A lei de uso e ocupação do solo

05 abril 2023 - 16h27Fayez Rizk    atualizado em 05/04/2023 às 16h34

Em texto anterior, falando sobre a derrocada do Centro da cidade, dizia sobre a desestruturação do sistema de transporte coletivo por ônibus.

Em qualquer plano de mobilidade urbana é essencial uma concatenação com a Lei de Ocupação e Uso do solo.

Para esclarecer: Ocupação do Solo é quantidade de terreno que pode ser ocupada com edificações, normalmente expressa em índices porcentuais e Uso do solo é o tipo de atividade a ser exercida naquela edificação.

No plano de Lerner, infelizmente abandonado, tinha em relação ao uso e ocupação do solo, duas premissas básicas: o Centro já estava quase todo ocupado e com uso misto, ou seja, abrigava basicamente comércio e residências. Aliás, sobre o uso residencial do Centro, o assunto será abordado em outro texto.

Assim, Lerner previa a ocupação mais intensiva, com edificações de até sete pavimentos ao longo dos corredores de transporte e com incentivo ao uso residencial, do comércio e serviços de apoio às residências.

Na medida em que se afastava desses corredores, eixos de transporte, as edificações diminuiriam de altura e os usos eram mais liberados.

Infelizmente, essa lógica foi destruída em nome dos (falsos) “investidores”, em busca do lucro individual sem se atentar para o custo coletivo.

Os exemplos estão aí: a Avenida Bandeirantes, antes destinada a uma ocupação preferencialmente residencial, hoje está ocupada quase totalmente pelo comércio, gerando insuficientes usuários do transporte coletivo.

Em compensação, na região junto ao Parque do Prosa (Nações Indígenas) há uma proliferação quase desordenada de edificações de grande porte, impactando negativamente na infraestrutura de energia, água, esgoto, na paisagem urbana e principalmente na mobilidade urbana ou, para pior, na deficiência desta!

Esse descasamento entre o ordenamento da Ocupação e Uso do solo, gerou uma expansão exagerada da área urbana: hoje temos área urbana praticamente igual a Fortaleza e maior que Campinas, Porto Alegre, Salvador, Teresina, Belém, Recife, só para citar algumas, todas com maior população!

Resultado: as distâncias ficaram maiores e junto com a desestruturação do sistema de transporte coletivo, encareceram as passagens, diminui o número de usuários e ficou mais difícil, caro, demorado e desconfortável acessar o Centro da cidade.

Em próximo texto abordarei uma certa lenda urbana campo-grandense sobre as vagas de estacionamento de veículos e também sobre a ocupação por residências na área do Centro.

A LENDA URBANA SOBRE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO CENTRO.

Não é de agora que corre uma tese - sem embasamento técnico - sobre as vagas de estacionamento de veículos nas vias de Campo Grande.

A falta de vagas é uma das desculpas desarrazoadas dos que tentam justificar a decadência do Centro da cidade. A Matemática desmente essa tese.

Uma via pública essencialmente serve para a circulação de veículos sendo o estacionamento uma liberalidade do poder público, que tem a prerrogativa de regulamentá-lo.

Evidente que o número de veículos, de todos os tipos, cresceu em Campo Grande: de cerca de 33.000 veículos em 1.980 estamos hoje com mais de 635.000 veículos registrados somente em Campo Grande, sem contar que, como cidade polo, circulam veículos registrados em outras localidades como, por exemplo, os veículos de locadoras.

O centro da cidade, evidentemente, não cresceu!

Há alguns anos, em uma divulgação na entidade de classe comercial, havia a estimativa de que cerca de 200.000 pessoas circulavam pelo centro.

Considerando-se o quadrilátero da Av. Mato Grosso, Calógeras, Fernando Correa e Pedro Celestino, o Centro tradicional, teoricamente haveria cerca de 400 vagas de estacionamento. Informações da antiga concessionária de estacionamento rotativo dizia que a média de ocupação das vagas era de apenas três veículos por dia.

Ora, a conta matemática é simples! Se todas as vagas fossem ocupadas com veículos, com cinco passageiros cada, seriam apenas 6.000 pessoas que acessariam o Centro por dia! O que provavelmente não acontecia e nem acontece!

Costumo brincar que até para ir na padaria da esquina o campo-grandense se utiliza de carro, é um costume cultural...

Mesmo a diminuição natural das vagas, seja por entradas de estacionamento privados ou as vagas no recuo (que são públicas!) teve pouca influência na menor circulação de pessoas no centro da cidade.

Evidente que é o transporte coletivo era o grande carregador de pessoas rumo ao Centro e não o transporte individual, embora não deva ser desmerecido

Como afirmado em texto anterior, a desorganização do transporte coletivo é a maior causa dessa diminuição de fluxo de pessoas, aliado a um outro fator, que é o do conforto urbano nesse deslocamento.

Assim, falta políticas públicas, tanto na reorganização do transporte coletivo quanto da abertura de vagas privadas no Centro.

No próximo texto abordarei o aspecto do conforto urbano no Centro.

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