Agropecuarista, de 48 anos, foi multado em R$ 50 mil pela PMA (Polícia Militar Ambiental) por embalagens de produtos perigosos espalhadas irregularmente a céu aberto, oferecendo riscos de contaminação ambiental e humana, em fazenda de São Gabriel do Oeste. O flagrante ocorreu nesta sexta-feira (7).
A PMA informou que ele terá que dar a destinação adequada às embalagens vazias dos produtos em 15 dias e responderá por crime ambiental.
O armazenamento do produto perigoso do tipo herbicida, inseticida e acarecida de diversas marcas, ocorria numa área de pastagem próximo a um mangueiro para manejo do gado desativado, devido a implantação de agricultura na referida fazenda.
De acordo com PMA (Polícia Militar Ambiental) não havia isolamento, nem contenção para possível vazamento dos produtos, expostos a chuvas e enxurradas.
Também não havia rótulos informando os riscos no local, nem placas de advertência, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos é crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998. Se houver condenação, o autuado pode pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
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