Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) a Portaria nº 299, que dá início hoje o prazo de 60 dias para o cadastro de todas as armas de fogo, tanto de uso permitido como restrito, no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
A medida, uma das promessas feitas pelo presidente Lula (PT) durante sua campanha nas eleições, também vale para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). A Polícia Federal ficará responsável pela gestão do sistema de registros.
As armas de uso restrito deverão ser apresentadas pelo proprietário, mediante agendamento junto às delegacias da Polícia Federal, junto com a comprovação do registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
Para realização do registro, é necessária a identificação da arma e do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo. No caso de armas de uso restrito pertencente a CACs, elas deverão estar acompanhadas de guia de tráfego expedida pelo Comando do Exército.
“O não cadastramento das armas na forma desta portaria sujeitará o proprietário à apreensão do respectivo armamento por infração administrativa”, diz trecho da portaria.
Caso o proprietário decida que não quer continuar com a arma, ele poderá, durante o período de cadastramento, entregá-las “em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autorização de transporte do armamento por meio de acesso ao Portal gov.br”.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
![Adolescente é detido ao ser flagrado traficando cocaína de Campo Grande para Goiás](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/whatsapp-image-2024-07-26-at-163010.jpeg)
Adolescente é detido ao ser flagrado traficando cocaína de Campo Grande para Goiás
![Caso foi registrado na Depac Cepol](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/whatsapp-image-2024-07-06-at-091210.jpeg)
Motociclista que perdeu a perna em acidente na Gunter Hans morre na Santa Casa
![Homem é preso por sequestrar e estuprar adolescente de 13 anos em Itaquiraí](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/ab590c72-5f15-4986-b29a-3a5800ae332f.jpg)
Homem é preso por sequestrar e estuprar adolescente de 13 anos em Itaquiraí
![O tráfego do local foi controlado pelas autoridades da Polícia Militar de Paraíso das Águas](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/whatsapp-image-2024-07-16-at-131024-1-2-5-2-8.jpg)
Carro capota após motorista perder o controle de direção na MS-316
![O motorista do caminhão fugiu do local, sem prestar socorro a vítima e estava sendo procurado pela Polícia Militar](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/whatsapp-image-2024-07-26-at-150633.jpeg)
Motociclista fica em estado grave ao ser atropelado por caminhão em Três Lagoas
![Funcionário é preso por furtar o carro e o celular da empresa em que trabalha](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/carro-2.jpg)
Funcionário é preso por furtar o carro e o celular da empresa em que trabalha
![JD1TV: Fogo toma conta de mata na Aldeia Água Boa e assusta moradores](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/whatsapp-image-2024-07-26-at-143840.jpeg)
JD1TV: Fogo toma conta de mata na Aldeia Água Boa e assusta moradores
![Assassino procurado pela Interpol é preso pela Polícia Civil em Ladário](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/87fe2720-be4d-4874-b10d-4497c4d08679-e1721654107137.jpg)
Assassino procurado pela Interpol é preso pela Polícia Civil em Ladário
![Carro carregava cerca de 160 kg de drogas, segundo a polícia](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/whatsapp-image-2024-07-26-at-111057.jpeg)
JD1TV: Adolescente de 17 anos é detido após capotar carro carregado com drogas na BR-163
![PF prende traficante procurado há 26 anos durante operação contra o tráfico na fronteira](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/eb31f9a7-8677-4de6-b0a4-cfb71aaf3892.jpeg)