Dono de açougue, localizado na Rua Pedro Celestino, em Terenos, foi autuado por vender produtos irregulares e manipular alimentos sem inspeção sanitária. A fiscalização foi realizada nesta terça-feira (2) pela DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo).
Conforme as informações policiais, as equipes receberam uma denúncia a respeito das irregularidades no estabelecimento. Diante da situação, foram até o local, onde constataram os fatos.
Durante fiscalização, foram encontrados 387kg de carne congelada, entre linguiça, carne bovina, charque e carne suína, além de 4 litros de leite, sendo que todos os produtos de origem animal não possuíam selo de inspeção e dados exigidos pela legislação como: data de fabricação, origem, tabela nutricional, data de validade, entre outras informações exigidas por lei, tornando, portanto, os produtos impróprios ao consumo humano.
Verificou-se, também, que os alimentos eram manipulados sem observância das regras sanitárias, pois havia uma caixa plástica contendo água onde eram acondicionados pedaços de carne bovina picadas para a fabricação de linguiça, sendo que o espaço não era refrigerado, além de ser constatado, nos fundos do açougue, caixas com restos de carne e sangue em espaço aberto, com grande risco de contaminação.
Em razão das diversas irregularidades, Luis Carlos Pinheiro, proprietário do comércio, foi atuado em flagrante pela pratica, em tese, dos crimes previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
Se condenado, ele pode cumprir pena de 2 a 5 anos, sem o direito de pagar fiança.
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