Os militares atuam na 11ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar) (Foto: Vinicius Santos)A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a prisão preventiva do soldado da Polícia Militar Vinícius Araújo Soares, investigado pela morte de um homem após uma abordagem policial no bairro Tarcila do Amaral, em Campo Grande. A decisão foi proferida pelo juiz Alexsandro Motta, durante o plantão judiciário, e substitui a prisão por medidas cautelares.
Vinícius havia sido preso por determinação da 1ª Vara do Tribunal do Júri, a pedido do Ministério Público, no âmbito de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep/MPMS). O caso é apurado como crime doloso contra a vida.
Na decisão, o magistrado reconheceu que há indícios de materialidade e autoria, mas entendeu que não estão presentes os requisitos atuais e concretos para a manutenção da prisão preventiva, como risco à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal.
O juiz destacou que o decreto de prisão ocorreu quase um mês após os fatos, sem a apresentação de elementos novos, além de considerar a primariedade, os bons antecedentes e o bom comportamento funcional do policial. Também foi levado em conta o fato de o soldado ter se apresentado voluntariamente para cumprir o mandado.
Segundo a decisão, a análise sobre eventual excesso policial e o nexo causal entre a ação dos militares e a morte da vítima deverá ser feita ao longo da instrução processual. O magistrado citou ainda o laudo necroscópico, que aponta que a vítima havia consumido cocaína, benzodiazepínicos e álcool, substâncias que podem ter contribuído para o óbito.
Com isso, a prisão preventiva foi considerada desproporcional e substituída por medidas cautelares, entre elas: comparecimento obrigatório à Justiça, proibição de mudar de endereço sem autorização, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, proibição de contato com familiares da vítima e com o corréu, além de afastamento das funções policiais por 180 dias e uso de tornozeleira eletrônica pelo mesmo período.
O juiz determinou a liberação imediata do soldado, caso ele não esteja preso por outro motivo, e comunicou o Comando-Geral da Polícia Militar e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
Apesar da decisão, o 3º sargento José Laurentino dos Santos Neto, que também é investigado no caso, continua preso. Os dois policiais foram detidos no sábado (20).
O caso
A morte ocorreu na noite de 21 de novembro de 2025, após uma abordagem da Polícia Militar no bairro Tarcila do Amaral. Segundo o boletim de ocorrência, policiais da 11ª Companhia Independente da PM foram acionados para atender uma denúncia de que um homem estaria se despindo em via pública e aparentava estar sob efeito de drogas.
No local, os militares encontraram Rafael da Silva Costa, de 35 anos, em surto, desorientado e afirmando estar sendo perseguido. Ainda conforme o registro, durante a abordagem ele não obedeceu às ordens, ofereceu resistência e desacatou os policiais. Após receber voz de prisão, foram utilizados spray de pimenta e uma arma de choque.
Depois de ser imobilizado e algemado, Rafael sofreu uma convulsão e apresentou espuma na boca. Ele foi socorrido e levado para a UPA Nova Bahia, onde chegou a ser reanimado, mas morreu horas depois.
Inicialmente, a ocorrência foi registrada como ato obsceno, resistência, desacato e desobediência, mas, após a morte, passou a ser investigada como morte decorrente de intervenção de agente do Estado.
A Polícia Militar informou que acompanha o caso e que as investigações seguem sob responsabilidade das autoridades competentes.
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