Durante a quinta-feira (23), a Polícia Federal deflagrou a Operação Segurança Legal VIII em todo o país, com exceção do Rio Grande do Sul em razão das enchentes. Na ação, mais de 460 policiais federais realizaram fiscalização de combate a empresas clandestinas de segurança privada.
Desde 2017, a Polícia Federal vem realizando essa operação de âmbito nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada – DICOF/CGCSP/DIREX/PF e deflagrada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada – DELESP nas capitais e pelas Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas.
A ação visa encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal.
A contratação desses serviços de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas que atuam na clandestinidade não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes.
Em Mato Grosso do Sul, nos dois dias de fiscalização de Segurança Privada, no bojo da Operação Segurança Legal VIII, foram fiscalizadas 64 empresas, lavrados 7 autos de encerramento por atividade clandestina e 1 auto de notificação de tomador de serviço irregular.
Brasil – Cerca de 500 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros foram submetidos às ações fiscalizatórias.
No interior do Pará, o trabalho de fiscalização precisou contar com apoio de grupo tático da PF, em virtude da suspeita de atuação de milícias na realização de segurança privada.
Na cidade de Marabá/PA, foram identificados três policiais militares na situação de seguranças privados com a arma da corporação sem curso de vigilante. Eles foram conduzidos para uma Delegacia de Polícia Civil para prestarem esclarecimentos.
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