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Trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão em MS

As vítimas receberam do empregador pouco mais de R$ 37,4 mil das verbas rescisórias pelos serviços prestados

23 março 2023 - 08h50Sarah Chaves, com informações da Assessoria

Em operação conjunta “Pantanal Paiaguás”, entre os dias 12 e 17 de março, cinco trabalhadores foram retirados da condição de trabalho análogo ao de escravo e ontem (22), as vítimas receberam do empregador as verbas rescisórias pelos serviços prestados, pouco mais de R$ 37,4 mil para cada um deles, além de uma indenização por danos morais individuais, que totalizou R$ 240 mil – o equivalente a 20 vezes o valor do salário acordado no momento da contratação.

O pagamento destes valores foi pactuado com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes e por representantes legais da propriedade rural, durante audiência administrativa, realizada no dia 15 de março, nas dependências da Polícia Federal no município de Corumbá.  

O proprietário da fazenda também pagará outros R$ 240 mil, a título de dano moral coletivo, como forma de reparação à sociedade. O valor será revertido a entidades e/ ou instituições que promovam direitos sociais de interesse coletivo. O não cumprimento de qualquer uma das obrigações do TAC implica no pagamento de multa.

Durante a operação, duas propriedades rurais, localizadas na sub-região do Pantanal de Paiaguás, foram diligenciadas. Na primeira, uma fazenda a cerca de 60 quilômetros do perímetro urbano de Corumbá, não houve flagrante do crime.  

Já na segunda propriedade rural, distante 180 quilômetros da cidade, os cinco trabalhadores foram localizados isolados em meio à mata, dentro de uma fazenda do ramo da pecuária bovina.

Nesta fazenda, os trabalhadores estavam alojados em barracos, construídos com varões de arbustos. Não havia banheiros e as necessidades eram feitas no mato. A água disponível ficava armazenada em um tanque pipa e servia para uso geral – beber, cozinhar e tomar banho.  

Os trabalhadores que moram em Corumbá foram contratados de forma irregular para construir cercas na fazenda, por um intermediador de mão de obra. “O cercamento da propriedade rural é uma atividade lícita, porém, não pode ser executada nestas condições, que configuram o crime de redução à condição análoga à de escravo”, pontua o procurador do Trabalho Paulo Douglas de Mores.  

Foi necessária a utilização de um helicóptero e de um barco, cedidos pela Casa Militar do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e pelo Grupo Especial de Polícia Marítima de Corumbá, da Polícia Federal. Policiais da Polícia do Ministério Público da União (MPU) realizaram a escolta e acompanhamento do procurador do MPT durante as diligências, as inspeções e as audiências.  

A ação foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal (Grupo Especial de Polícia Marítima de Corumbá) e Polícia Militar Ambiental, com apoio da Casa Militar do Governo do Estado na sub-região do Pantanal de Paiaguás. 

Com a operação “Pantanal Paiaguás”, 22 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à de escravidão em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul, entre janeiro e 21 de março de 2023, conforme levantamento da Superintendência da Inspeção do Trabalho no estado. Em todo o país, foram 918 trabalhadores no mesmo período, o que representa alta de 124% em relação ao volume dos primeiros três meses de 2022. 

Denuncie 

Todo cidadão que presenciar pessoas atuando de formas que caracterizem o trabalho análogo ao de escravo pode denunciar ao MPT. As denúncias devem ser feitas das seguintes formas: 

Pelo site do MPT-MS: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias 

Pelo aplicativo MPT Pardal, cujo download é gratuito para smartphones  

Pelo portal da Inspeção do Trabalho https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/ 

Ou pessoalmente em uma das três unidades do MPT-MS, localizadas em Campo Grande, Três e Lagoas e Dourados, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.  

 

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