Ação de deputado tem pedido de vista no TSE

Deputado estadual Lucas de Lima (Divulgação)

O ministro André Mendonça do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pediu vistas para analisar melhor a ação do deputado estadual Lucas de Lima para que sua saída do PDT-MS por justa causa fosse reconhecida. Até o momento o único voto é do ministro relator, Antônio Carlos Ferreira.

O julgamento virtual no TSE que começou dia 27 de junho e vai até o próximo dia 4 de agosto. Lucas de Lima se desfiliou alegando do PDT justa causa que foi reconhecida pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

O partido recorreu da decisão do TRE-MS que permitiu a saída de Lucas junto ao TSE e o órgão superior emitiu uma decisão monocrática, através do ministro Antonio Carlos para que Lucas de Lima retornasse ao partido.

Com isso o parlamentar ajuizou a ação para manter que sua saída do partido seja reconhecida, caso contrário seu mandato pode ser cassado, devido a um processo movido pela suplente Glaucia Iunes (PDT) que recorreu à Justiça Eleitoral pela cassação do mandato do deputado e fundamentou o pedido na decisão monocrática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ação de Gláucia pedia ainda a concessão de uma tutela de urgência para evitar que o PDT ficasse sem representação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul enquanto o processo tramita. Porém, o juiz Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho, relator no TRE-MS indeferiu o pedido por ausência de pressupostos autorizadores e que parte dos argumentos são "meras alegações".

Sendo assim, a decisão sobre o pedido de Gláucia ocorrerá após o desfecho do julgamento no TSE.

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