Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (Bruno Spada / Câmara dos Deputados)A audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que seria realizada nesta quarta-feira (23) com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para debater sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 foi adiada.
O debate está previsto no plano de trabalho do relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), e ainda não foi remarcado.
Segundo Forte, os parlamentares terão que adaptar o texto às mudanças trazidas pelo novo arcabouço fiscal. A votação do texto final foi concluída ontem à noite. Agora a proposta vai a sanção. Os deputados decidiram deixar as despesas do Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal de fora do novo arcabouço, mas incluíram as da ciência e tecnologia.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, pedia a aprovação de emenda do Senado que a autorizava a incluir cerca de R$ 32 bilhões na LOA de 2024 como “despesas condicionadas”, o que evitaria a necessidade de propor cortes agora.
O projeto do arcabouço limita o crescimento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior mais 70% do incremento das receitas
"O arcabouço é que vai determinar o comportamento fiscal e o Orçamento do País para 2024. O relatório final da LDO só pode ser votado após a conclusão da votação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional", declarou o relator.
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Senado aprova prorrogação de prazo para regularizar imóveis rurais em faixa de fronteira
Lei institui campanha "Setembro Amarelo vai à Escola" em MS
Alems aprova orçamento de R$ 27 bilhões para 2026
CPI do Transporte Coletivo encerra oitivas e avança para fase final de relatório
Vereadores avaliam antecipar votação e reconduzir Mesa Diretora na Câmara
LDO de R$ 27 bi para 2026 passa por segunda votação na Assembleia
Motoristas poderão receber notificação digital sobre vencimento da CNH em MS
Câmara aprova projeto para custear traslado de brasileiros mortos no exterior
Fábio Trad e Simone estão nos planos do PT em MS
