Advogado tenta usar voto de FUX para "soltar" Bolsonaro, mas Flávio Dino nega

Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou um habeas corpus apresentado pelo advogado mineiro Ângelo José Cabral em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto.

O pedido argumentava que Bolsonaro sofre “constrangimento ilegal” devido a medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, como recolhimento domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato e restrição ao uso de redes sociais. O advogado também citou o voto do ministro Luiz Fux, alegando nulidade processual e incompetência do STF para julgar o caso, questionou a dosimetria da pena e a validade da delação de Mauro Cid.

Na decisão, Flávio Dino ressaltou que o habeas corpus é incabível contra ato de ministro do próprio STF. Segundo ele, a jurisprudência da Corte estabelece que não é possível impetrar habeas corpus contra decisões de ministros ou órgãos fracionários do Supremo, devendo eventual contestação ser feita pelos recursos adequados.

O ministro também apontou falhas formais no pedido do advogado: a petição não trouxe cópia do ato contestado nem documentos essenciais para análise do caso, e Bolsonaro já possui procuradores constituídos para atuar nos autos.

Diante disso, Flávio Dino negou seguimento ao habeas corpus, mantendo as medidas cautelares e a prisão domiciliar do ex-presidente que foram impostas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

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