O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (esq.), conversa com o senador Flávio Bolsonaro (PSL) durante sessão (Jefferson Rudy/ Agência Senado)O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), arquivou na terça-feira (26), a segunda tentativa de criar a chamada CPI da "Lava Toga". O objetivo era investigar o chamado “ativismo judicial” em tribunais superiores. Os autores da proposta acusaram pressões do governo e de integrantes do Supremo Tribunal Federal para esvaziar o pedido.
Embora a CPI tenha obtido o número mínimo de apoios no Senado – 29 assinaturas –, Alcolumbre citou parecer técnico da consultoria legislativa para justificar o arquivamento.
“Considerando que o requerimento não reúne os pressupostos constitucionais e regimentais de admissibilidade, determino o seu arquivamento”, disse. De acordo com documento, nenhum dos 13 fatos elencados no pedido de abertura da CPI poderia ser investigado pelos senadores. Entre os motivos está a impossibilidade, prevista na Constituição, de o Legislativo avaliar decisões do Judiciário.
“Constatamos que muitos dos fatos descritos nos requerimentos se voltam contra decisões proferidas por membros do Poder Judiciário em processos concretos e identificados”, disse o presidente do Senado.
Parecer da CCJ
A medida de Alcolumbre, no entanto, não é definitiva. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda dará um parecer sobre o arquivamento, que será posteriormente votado no plenário da Casa. Na avaliação de senadores que apoiaram a comissão, porém, a chance de reverter a decisão no plenário da Casa é pequena.
Ao defender que a CPI fosse "enterrada", o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que este não seria o momento de acirrar os ânimos entre o Legislativo e o Judiciário. “Vamos aqui pregar a harmonia entre os Poderes. Tem outros instrumentos e outras formas de condenar os excessos. Mas não é abrindo mais uma frente de batalha institucional”, disse Bezerra.
Pressão
Segundo o autor do pedido, senador Alessandro Vieira (PPS-SE), pressões externas influenciaram na decisão de Alcolumbre. “Tem pressão absurda do Supremo Tribunal Federal, a pressão absurda de setores do empresariado, pressão absurda de setores do Poder Executivo”, afirmou.
A primeira tentativa de levar a CPI adiante ocorreu ainda no mês passado, mas fracassou após três senadores recuarem e retirarem suas assinaturas. Na ocasião, conforme o Estado revelou, houve atuação de ministros do Supremo para convencê-los a não apoiar a CPI.
Eleito com um discurso de alternativa à chamada “velha política” e com a ajuda das mídias sociais, o presidente do Senado vinha sendo cobrado nas redes para dar andamento à comissão. Alcolumbre é alvo de duas investigações no Supremo. As apurações se referem a uso de documento falso e de notas fiscais frias para prestação de contas, além de ausência de comprovantes bancários e contratação de serviços posterior à data das eleições. Ele nega irregularidades.
Após o arquivamento, parlamentares protestaram no plenário da Casa. “Eu achava que só Deus não podia ser investigado. Mas parece que o Judiciário também não”, disse o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Outros, por outro lado, apoiaram. “Queria pedir a Vossa Excelência que não transforme esta Casa em uma bastilha. É um momento de pacificação, e nós estamos conseguindo manter isso de uma forma serena”, afirmou Eduardo Girão (Podemos-CE).
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
TSE envia lista tríplice ao presidente para vaga no TRE de Mato Grosso do Sul
Messias tem agenda indefinida enquanto encontro com Lula para decidir permanência na AGU
Governo lança campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1
Em vídeo, rede de supermercados anuncia fim da escala 6x1 e adoção do modelo 5x2
Câmara dos Deputados aprova projeto que limita jornada de policiais e bombeiros militares
Lei quer de volta cidade e estado nas placas de veículos e proposta avança na Câmara
Supremo Tribunal Federal define que atuação na advocacia pública exige inscrição na OAB
Câmara acelera debate sobre fim da jornada 6x1
TSE mantém cassação de deputada que usou verba eleitoral para harmonização facial em 2022
