ALEMS discute orçamento de R$ 27,19 bilhões e outras propostas legislativas nesta quinta

Nesta quinta-feira (6), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul se reúnem em sessão ordinária para analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, por meio do Projeto de Lei 257/2025, enviado pelo Poder Executivo. A proposta prevê uma receita de R$ 27,19 bilhões e define as despesas do Estado para o próximo ano.

A sessão começa às 9h e é aberta ao público e à imprensa. Além da LOA, outros projetos de relevância estão na pauta. Em primeira discussão, os deputados também votam o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT).

O texto, originalmente apresentado pelo deputado Amarildo Cruz — falecido em março de 2023 — trata da divulgação de informações e alertas contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de intolerância em eventos culturais e esportivos realizados no Estado.

Já em segunda discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 136/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que cria o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, a ser comemorado em 1º de junho, em referência à Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a PEC das Domésticas.

Em redação final, será votado o Projeto de Lei 183/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que institui o Dia Estadual do Varejista em Mato Grosso do Sul. Também em discussão única, o deputado Renato Câmara apresenta o Projeto de Decreto Legislativo 10/2025, que declara a Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado.

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