discussão sobre novo governo (Luis Macedo / Câmara dos Deputados)Agora as atenções estão voltadas para os desafios que Michel Temer vai enfrentar para tocar a sua agenda legislativa depois que assumir a Presidência da República. Depois da aprovação, pelo Senado, da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por 55 votos a 22 e o seu afastamento por 180 dias.
Os debates no Plenário do Senado duraram mais de 20 horas e foram acompanhados de perto por um grupo de deputados. Encerrada esta fase, parlamentares de partidos favoráveis ao impeachment afirmam que o Congresso dará a governabilidade necessária a Temer, enquanto a nova oposição promete questionar a agenda do presidente que assume agora como interino.
Cotado para o Ministério do Meio Ambiente, o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), avaliou que Temer busca fazer um governo de coalização nacional e, por isso, terá apoio suficiente para as suas propostas. “A Câmara está muito receptiva a esse governo, que reúne as condições para fechar o mandato e criar as condições para que o próximo governo possa fazer o Brasil crescer”, afirmou.
Sarney Filho avalia que, uma vez afastada, Dilma não será absolvida pelo Senado. “A simples mudança do governo já vai dar um suspiro para todo mundo e acredito mesmo que, a partir daí, vai ser muito difícil a presidente Dilma Rousseff conseguir condições para voltar”, opinou.
Economia e credibilidade
O passado legislativo de Temer – que foi presidente da Câmara em três ocasiões – vai ser fundamental para melhorar a relação entre Planalto e Congresso, disse o deputado Moroni Torgan (DEM-CE). “É uma chance única para Temer mostrar para o País que está reunindo uma equipe boa, pensando em resgatar a credibilidade do País e cortar despesas”, analisou.
Moroni ressaltou que não acredita em qualquer medida imediata para aplacar a crise durante o governo provisório. “Não esperem de um governo de transição a solução de todos os problemas, é um governo para reverter a tendência de uma queda ainda maior”, disse. O parlamentar adiantou que o DEM não vai apoiar, por exemplo, a recriação da CPMF. “O nosso partido é contrário a aumento de impostos”.
A exemplo de Torgan, o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) também vê no governo de Michel Temer uma oportunidade. “Vamos estrear um novo momento e a relação política [entre Planalto e Congresso] que estava tão aviltada, tão destroçada e combalida, agora terá uma oportunidade de construir novos rumos para o País”, afirmou.
O foco, segundo ele, deve ser o resgate da credibilidade para permitir o aumento dos investimentos em infraestrutura. “Não podemos viver na bravata de anunciar novas obras, novos investimentos, sem ter os recursos para permitir a execução”, avaliou. Para isso, afirmou Danilo, será necessário rever a meta fiscal do governo, sanear as finanças, e tocar reformas como a previdenciária e a tributária.
PT na oposição
O PT afirma que não vai reconhecer o governo Temer. “Um governo fruto de um golpe é um governo que não tem legitimidade”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O deputado disse que o partido vai ficar contra até se Temer apoiar os projetos enviados ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff, como a Desvinculação das Receitas da União ou a recriação da CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. “Nenhum projeto, nenhuma iniciativa deste governo, será reconhecida por nós. Ele terá a nossa mais absoluta oposição”, resumiu. Pimenta foi vice-líder do governo Dilma no Congresso.
Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), Temer vai ampliar a crise ao se aproximar do empresariado em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Braga se refere ao documento chamado “Uma Ponte para o Futuro”, plataforma ideológica divulgada pelo PMDB. “Esse novo governo quer implementar um programa que não sairia vitorioso nas urnas de maneira nenhuma, com um programa de governo que quer acabar, entre outras coisas, com a política de valorização do salário mínimo", afirmou.
Braga, no entanto, reconhece que algumas propostas de Temer terão apoio da maioria da Câmara dos Deputados. “O que nós estamos vendo é um grande acordão em torno do governo Temer e um balcão de negócios de cargos liderados pelo PMDB”, criticou.
Já o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), disse que Temer não reúne as condições necessárias para apresentar qualquer processo transformador com um Congresso fragmentado. “Ele está tendo dificuldade de montar a equipe. A base aqui é muito fluida, ele não tem condições de se colocar como uma alternativa para reunificar essa base”, disse. Almeida também acredita que o governo Temer terá dificuldades na aprovação de seus projetos. “A base que ele tenta formar é uma base puramente fisiológica”, criticou.
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