Foto: Wagner Guimarães Os deputados devem votar na manhã desta terça-feira (18), em segunda discussão, a proposta autoriza o Executivo Estadual a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para cobertura contingente de obrigações contratuais no âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
A operação de crédito contingente é até o limite equivalente a US$ 80 milhões, com garantia da União, destinada à cobertura contingente de obrigações contratuais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Com investimentos de R$ 954 milhões em obras e R$ 245 milhões anuais na operação, o projeto ampliará o número de leitos e o pronto-socorro, aumentará a rotatividade e permitirá 132.000 mil atendimentos anuais em um contrato de 30 anos.
Os deputados também votam a redação final de proposta que estabelece protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais. O projeto é do deputado Paulo Duarte (PSB).
Os parlamentares devem votar, ainda, duas propostas em discussão única. A primeira, o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), declara a Casa de Ensaio como Patrimônio Material e Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.
A segunda proposição pautada em discussão única é o Projeto de Lei 247/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposição declara a utilidade pública da Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina.
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