O deputados Jamilson Name foi um dos autores do projeto (Reprodução/Assessoria)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), aprovou em unanimidade nesta terça-feira (18), o projeto de lei 214/2019, idealizado em conjunto pelos deputados Jamilson Name (Sem partido) e Herculano Borges (Solidariedade) que dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas patrocinadas pelo Estado.
“Essa proposta serve para prestigiar nossos ex-atletas, que tanto fizeram por Mato Grosso do Sul. Devemos respeitar a história destes cidadãos e esse projeto é o mínimo que podemos fazer por eles”, disse o deputado Jamilson Name.
“A presença desses ex-competidores nos eventos relativos às modalidades esportivas por eles praticadas, irá incentivar não somente o público presente nesses eventos, mas os próprios competidores, que se sentirão honrados com o comparecimento deles”, acrescentou.
A entrada dos ex-atletas em eventos esportivos de forma gratuita seria feita mediante a apresentação de carteira a ser expedida pela federação da respectiva modalidade, como uma forma de prestigiar esses cidadãos, que dedicaram sua vida ao esporte.
Conforme o projeto, deverá ser reservado a quantia de 3% dos ingressos para o acesso gratuito dos ex-atletas profissionais nas competições realizadas no Estado. Devem ser disponibilizados aos mesmos assentos em local de destaque, durante as competições.
O não atendimento ao percentual de reserva de ingressos gratuitos importará em multa de 100 Uferms por ex-atletas profissionais que tenham ficado sem lugar durante o evento. Os valores arrecadados das multas serão revertidos ao Estado.
O projeto de lei será remetido à redação final na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sujeito à aprovação.
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