A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul oficializou a criação de uma Comissão Especial para apurar denúncia de eventual crime de responsabilidade do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). O governador foi citado em esquema na delação premiada de Wesley Batista, um dos donos da JBS.
O ato, que cria a Comissão Especial, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (25). A comissão será formada por cinco integrantes, indicados pelos líderes, sendo duas vagas do Bloco Partidário I – composto pelos partidos PSDB, PR, DEM, PSC e SD, duas vagas ao Bloco Partidário II – PMDB, PDT e PEN e uma vaga do Partido dos Trabalhadores.
A Comissão Especial poderá requisitar à presidência “material e pessoal, dentre os servidores legislativos, necessários ao desempenho de suas atividades”. O contraditório e a ampla defesa também estão assegurados, conforme previsto na Constituição e demais instrumentos.
Na última segunda-feira (22), o vereador Vinicius Siqueira (DEM) protocolou um pedido de impeachment do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) baseado na delação de um dos donos da JBS, Wesley Batista.
Denúncia
No depoimento oficial para o acordo de delação premiada no dia 4 de maio de 2017, Wesley Batista, um dos donos da JBS, citou o atual governador, Reinaldo Azambuja, e revelou suposto esquema de corrupção envolvendo pagamentos de propina em troca de redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com Wesley era realizado o pagamento de notas fiscais que seriam supostamente "frias"para legalizar o dinheiro de propina que entraria para o grupo de Reinaldo. As notas foram emitidas no nome de empresas de pecuaristas conhecidos no Estado, inclusive do secretário de Fazenda Marcio Monteiro (PSDB).
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