Deputado federal Beto Pereira (Foto: Divulgação )Foi aprovado na última terça-feira (20), no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.253/2022, que restringe o benefício da saída temporária para condenados, conhecida como “saidinha”, em datas comemorativas e feriados.
Para o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), o projeto corrige uma das distorções que ocorrem no sistema prisional brasileiro. “O Sistema prisional vigente apresenta uma falha. Isso são números e estatísticas, que mostram. Por isso, há uma necessidade do Congresso Nacional de legislar sobre o tema”, pontuou o parlamentar.
Aprovado pelo Senado, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados para uma nova análise. Para Beto Pereira, é esperado que os deputados ratifiquem a votação do texto. “O Senado foi majoritário ao dizer "não" às saidinhas. Eu acredito que o projeto ao chegar à Câmara dos Deputados terá o mesmo desfecho. Nós iremos aprovar o fim das ‘saidinhas’”, afirmou o deputado.
Caso o projeto seja aprovado, ele receberá o nome de “Lei PM Sargento Dias”, que homenageia o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi morto com um tiro na cabeça em 5 de janeiro, por um beneficiado da saída temporária que não voltou ao sistema prisional no final de 2023.
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