O decreto foi assinado durante a 64º Festa do Peão do Boiadeiro de Barretos (SP) (Alan Santos)O Decreto que estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável por avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios foi assinado na noite do sábado (17), pelo presidente da República Jair Bolsonaro, durante a 64º Festa do Peão do Boiadeiro de Barretos (SP).
O decreto complementa a Lei nº 10.519 , de julho de 2002, que estabelece as normas de promoção e fiscalização da defesa sanitária animal em rodeios, e será publicado no Diário Oficial da União, estipula que o Mapa poderá requerer o parecer de especialistas para subsidiá-lo na avaliação dos protocolos de bem-estar dos animais empregados nos eventos de montaria, com ou sem provas de laço, realizados para avaliar a habilidade dos peões em dominar os animais.
O texto assinado pelo presidente também decreta que será responsabilidade dos órgãos de sanidade agropecuária dos estados e do Distrito Federal checar o cumprimento dos protocolos de bem-estar animal elaborados pelas entidades promotoras de rodeios e devidamente reconhecidos pelo Mapa.
Em nota, a associação promotora da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, Os Independentes, elogiou a assinatura do decreto. “Por meio de um ato corajoso, o presidente está demonstrando que é possível ter um rodeio 100% sem maus tratos [aos animais]. Esse decreto permitirá a realização de rodeios sem qualquer risco”, comentou Ricardo Batista da Rocha, presidente da associação.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Câmara de Campo Grande recebe capacitação e reforça fortalecimento do terceiro setor
TSE envia lista tríplice ao presidente para vaga no TRE de Mato Grosso do Sul
Messias tem agenda indefinida enquanto encontro com Lula para decidir permanência na AGU
Governo lança campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1
Em vídeo, rede de supermercados anuncia fim da escala 6x1 e adoção do modelo 5x2
Câmara dos Deputados aprova projeto que limita jornada de policiais e bombeiros militares
Lei quer de volta cidade e estado nas placas de veículos e proposta avança na Câmara
Supremo Tribunal Federal define que atuação na advocacia pública exige inscrição na OAB
Câmara acelera debate sobre fim da jornada 6x1
