Manifestações em prol do Piso de Enfermagem (Foto: Assis Fernandes/Divulgação)Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (29), projeto que garante o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Com a aprovação, em regime de urgência e em única votação, o pagamento já poderá ser garantido com a folha do próximo 5º dia útil, beneficiando mais de 4 mil profissionais que atuam em Campo Grande e em 10 hospitais.
O Projeto de Lei 11.100/23 do Executivo, dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal da Capital, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022.
O repasse de R$ 11,8 milhões do Ministério da Saúde irá garantir o pagamento do piso salarial nacional de R$ 4,7 mil, sendo 100% do piso para enfermeiros, 70% para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira. No projeto consta a carga horária de 44 horas semanais. A proposta contempla os profissionais da enfermagem da rede pública municipal de saúde, das entidades privadas sem fins lucrativos com certificado de entidade beneficente de assistência social na área de saúde e das entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, falou sobre o assunto. “O projeto refere-se ao piso dos enfermeiros, analisamos tecnicamente com a Procuradoria. Com certeza, no próximo 5º dia útil a prefeitura poderá pagar os servidores. A Câmara antecipou essa votação para beneficiar os profissionais. Não podemos protelar esse recurso que o trabalhador tem para receber, que veio do Governo Federal”, afirmou ele.
Segundo ele, o recurso poderia ser repassado em até 30 dias pelo Município, mas o pagamento acabaria sendo feito apenas em outubro.
Polêmica
A discordância surgiu sobre a proporcionalidade por horas trabalhadas, que faz com que categorias como servidores que atuam em urgência e emergência (Unidade de Pronto Atendimento e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) não recebam integralmente os R$ 4.750.
O texto passou com placar de 27 votos a favor e um contra. O voto contrário ao PL foi da vereadora Luiza Ribeiro (PT). A proposta chegou ao Poder Legislativo pelas mãos do titular da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Sandro Benites.
A sessão chegou a ser suspensa por cinco minutos, para que os vereadores se reunissem com o secretário. Na saída, Benites detalhou que a prefeitura já tinha em caixa os R$ 11,8 milhões relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto. A verba veio da União.
O projeto foi aprovado com uma emenda do vereador Victor Rocha (PP), que suprimiu o artigo sexto do projeto de lei. Desta forma, a Câmara retirou o dispositivo que autorizava o Poder Executivo a “a editar, por meio de Decreto, regras e critérios para o repasse da complementação financeira para o pagamento do piso nacional, bem como a abertura de créditos suplementares”.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android
Deixe seu Comentário
Leia Também
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no Supremo
Com brecha no regimento, Assembleia mantém blocos e evita nova divisão
TSE troca comando e terá Nunes Marques na presidência
CPI do Crime Organizado expõe falhas no sistema de monitoramento das fronteiras
Câmara vota projeto que cria política de atenção ao diabetes na Capital
Deputados analisam três projetos em sessão desta terça na Assembleia
Vídeo: "Orem por mim", diz Tiago Vargas ao colocar tornozeleira após condenação
Conselho de Ética avalia representações contra Pollon
Péter Magyar é eleito primeiro-ministro da Hungria e encerra era de 16 anos de Viktor Orbán
