Candidatos em Anaurilândia vão ter que devolver quase R$ 50 mil

Imagem da urna eleitoral eletrônica (Foto Nelson Jr./ASICS/TSE)

A Justiça Eleitoral desaprovou as contas da campanha de 2024 dos candidatos a prefeito e vice de Anaurilândia, Luiz Luciano Lopes Filho (PSDB) e Lucimara Auxiliadora Palmeira (PSD). A decisão determina que eles devolvam R$ 46.364,00 ao Tesouro Nacional devido ao uso irregular de recursos públicos.

Entre os principais problemas apontados, está a falta de comprovação na distribuição de 185.020 materiais impressos de campanha. Os candidatos não apresentaram documentos que comprovassem o trabalho de distribuição, como registros de contratação ou termos de doação de serviço. A justificativa de que voluntários fizeram a entrega não foi aceita pela Justiça, que considerou estranho o fato de não haver contratação de pessoas para essa atividade.

Outro ponto levantado foi o desrespeito ao princípio da economicidade, pois os gastos com materiais impressos foram considerados excessivos. Além disso, 28,35% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foram destinados a esse material sem comprovação adequada de uso. O percentual de irregularidade identificado foi de 23,31% do total das receitas declaradas, acima do limite de 10% que permite aprovação com ressalvas.

Os candidatos declararam ter recebido R$ 163.538,94 do FEFC, além de R$ 28.800,00 de doações de pessoas físicas e R$ 6.509,78 em recursos estimáveis. A sentença, assinada pelo juiz Cezar Fidel Volpi, concluiu que os recursos não foram usados de forma adequada. Os candidatos, que não foram eleitos, podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

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