O objetivo é disponibilizar cursos profissionalizantes para menores infratores (Divulgação)O projeto de lei institui a capacitação técnica para menores infratores de Campo Grande, foi aprovado em primeira votação na semana passada e em segunda votação na sessão camarária desta terça-feira (30). O texto é de autoria do vereador Junior Longo (PSB) e segue para ser sancionado pela prefeitura em um prazo de 90 dias.
Em conversa com o JD1 Notícias o parlamentar disse que o objetivo é romper o ciclo vicioso da criminalidade. “Nós temos a Funsat, a Funtrab, que já disponibilizam cursos de capacitação. Necessitamos que uma porcentagem dessas vagas sejam disponibilizadas para esses menores. Precisamos ter um cuidado e dar a oportunidade para diminuir a reincidência dos infratores, auxiliando esse cidadão e também na questão de segurança pública” pontuou Junior Longo.
Para o vereador o projeto vem para auxiliar os índices de reincidentes e até mesmo na questão de segurança pública municipal. “O menor infrator sai da UNEI, sem expectativas e quando é reinserido na sociedade muitas vezes retorna à criminalidade. Nosso projeto tem por finalidade oportunizar o aprendizado de uma profissão para que esse menor consega um posto de trabalho digno”, concluiu o parlamentar.
O projeto visa atender adolescentes infratores com idades entre 12 e 18 anos conforme determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e por isso para ingressar em cursos de capacitação técnico-profissional, o adolescente deverá ter a idade mínima de 14 anos. Além disso, os atendidos deverão ser encaminhados para contratações em empresas com programas de “menor aprendiz”.
O projeto aponta ainda que as escolas técnicas e profissionalizantes deverão destinar 1% das suas vagas aos adolescentes indicados na lei. O poder público também poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para a implantação e execução do programa.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência
ALEMS analisa 11 propostas na sessão ordinária desta quinta-feira
