A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), por 45 votos a 14, o projeto de lei (PL) 104/15, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, em escolas públicas e particulares de todo o Brasil.
O texto proíbe o uso de celulares e tablets durante as aulas, no recreio e em outros intervalos entre as aulas, mas permite que os estudantes levem os aparelhos para a escola.
O PL aprovado é uma modificação da proposta aprovada na Comissão de Educação da Câmara, que proibia que alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, levassem o aparelho para a escola.
A discussão do texto, no entanto, foi marcada por confusão na CCJ, com discussões entre a deputada Julia Zanatta (PL-SC) e seu colega de partido, Capitão Alberto Neto (PL-AM).
O sul-mato-grossense Marcos Pollon (PL-MS) também protagonizou um momento de tensão ao discutir aos gritos com Diego Garcia (Republicanos-PR) sobre o projeto, com os dois tendo o microfone cortado pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC).
Agora, o texto deve seguir para o Senado.
Confira o que fica firmado, até o momento, com a aprovação do texto na CCJ da Câmara:
- Uso do celular está proibido em todas as etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula
- Uso do aparelho só será permitido para fins pedagógicos, sob orientação de educadores, ou para promover acessibilidade de alunos que sejam pessoas com deficiência
- Uso permitido em situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior
- O porte do celular está autorizado, mas seu uso está proíbido
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