CCJ da Câmara aprova projeto de castração química

Após aprovação na CCJ, projeto segue para análise do plenário da Câmara (Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1º), um projeto de lei que condiciona a progressão de pena ou a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro à castração química voluntária.

A proposta também prevê o aumento de penas para diversos crimes sexuais e segue agora para análise no plenário da Casa.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 6831/10, de autoria do ex-deputado Paes de Lira (SP), e reúne outras 56 propostas que tramitam em conjunto.

Segundo o relator, a medida não fere a dignidade humana e busca desestimular crimes sexuais, além de tornar a legislação mais rigorosa.

O que muda com a proposta:

Estupro: a pena atual de 6 a 10 anos passará para 10 a 20 anos. Se houver lesão corporal grave ou a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a pena passa de 8 a 12 anos para 12 a 22 anos;

Estupro de vulnerável: a pena sobe de 8 a 15 anos para 12 a 20 anos. Nos casos com lesão corporal grave, passa de 10 a 20 anos para 14 a 24 anos;

Violação sexual mediante fraude: aumenta de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos;

Importunação sexual: haverá aumento de 50% na pena se a vítima for criança ou adolescente.

A castração química, prevista como tratamento hormonal para redução da libido, será aplicada de forma voluntária e funcionará como condição para progressão de regime ou obtenção da liberdade condicional, exclusivamente para condenados por estupro.

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