Decisão vai contra desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Reprodução/Assessoria)A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) anunciou, nesta quarta-feira (4), que o projeto de lei da prisão em segunda instância será o primeiro item da pauta de votações da próxima sessão da CCJ, prevista para a próxima terça-feira (10).
Decisão vai contra desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) que pretendia deixar a votação da pauta para o próximo ano. O anúncio foi feito logo depois que um grupo de senadores apresentou um abaixo-assinado em que 43 parlamentares pedem celeridade na votação da matéria.
Na audiência pública, onde Simone comunicou a decisão, estava presente o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro que também falou sobre a prisão em segunda instância.
Simone declarou que os projetos a serem votados só podem ser suspendidos quando há unanimidade entre os parlamentares. "O regimento é claro. Só podemos suspender projetos que já estejam em pauta nesta comissão por unanimidade ou maioria do colégio de líderes. O manifesto diz o contrário. Tendo em vista essas considerações, é meu dever pautar para a próxima sessão da CCJ o projeto de lei 166. Estamos na última etapa, que é a audiência pública", pontuou.
Apesar de contrariar o entendimento que Davi Alcolumbre vinha tentando costurar com os líderes partidários da Câmara e do Senado para que os mesmos abrissem mão desse projeto em detrimento da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Câmara, a medida não significa necessariamente uma quebra de acordo.
Simone lembrou que, na reunião em que Alcolumbre sinalizou essa possibilidade, ficou acordado que a Câmara apresentaria o seu calendário de tramitação para que os senadores pudessem avaliar os prazos da matéria antes de tomar uma decisão final sobre o assunto. "O calendário não foi apresentado ainda", explicou Simone.
Os senadores que assinaram esse abaixo-assinado, como Lasier, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), porém, não foram os únicos a contrariar o entendimento de Davi Alcolumbre, que entende que a proposta de emenda à Constituição traz mais segurança jurídica ao tema e, por isso, defende que o Senado não faça essa discussão de forma açodada.
O próprio Sergio Moro indicou, no início da audiência pública, que não vê problema em o projeto de lei e a PEC tramitarem de forma simultânea. Ele disse até que vê o tema com certa urgência e, por isso, entende que quanto antes o Congresso legislar sobre o assunto melhor, seja por PL ou PEC.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Pastor acusado de estupro pede para deixar Conselho de Ética de Pastores de Campo Grande
Migração de plataforma deixará site da Câmara fora do ar em Campo Grande
ALEMS vota projeto de combate ao racismo religioso
Vereadores analisam veto à reorganização da Planurb nesta terça (3)
Vacina contra herpes-zóster avança no Congresso e pode entrar no SUS
Alessandro Menezes assume como secretário adjunto da Setesc
Secretário da prefeitura acusado de assediar funcionário pede afastamento do cargo
Ex-presidente Jair Bolsonaro tem pedido de prisão domiciliar negado por Moraes
Prefeitura quer dar R$ 10 milhões em isenção de imposto ao Consórcio Guaicurus
