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Política

Simone diz que PEC que extingue municípios "não pode passar"

Senadora esteve em reunião com prefeitos de cinco municípios do MS que solicitaram a rejeição da PEC

04 dezembro 2019 - 11h16Sarah Chaves, com informações da assessoria

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça,  disse em reunião com cinco prefeitos dos municípios do Mato Grosso do Sul na terça-feira (3), que a PEC do Pacto Federativo que extingue municípios pequenos “não pode passar”.

Estiveram presentes na reunião o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, e os prefeitos dos cinco municípios sul-mato-grossenses ameaçados de extinção pela PEC: Figueirão, Rio Negro, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu e Jateí.

Os prefeitos foram ao Congresso solicitar a rejeição da proposta inserida na PEC 188/2019 que extingue  municípios com baixo índice de receita própria, o que somariam 1.217 extinções no Brasil.

Simone disse que o projeto não se sustenta. “O Congresso Nacional é municipalista, conhece as dificuldades dos municípios pequenos de cinco mil habitantes. A solução não está na extinção destes municípios. Ao contrário, temos de ter uma política pública específica para que aqueles que não têm condição de ter receita própria, possam oferecer os serviços públicos necessários à população.

Segundo a senadora, a proposta dificulta a sobrevivência destes municípios.  “Vamos aproveitar essa proposta, que não pode passar, para fazer uma ampla discussão e apresentar um texto que permita o tratamento diferenciado para garantir mais recursos nas mãos dos municípios pequenos”, disse.

A chamada PEC do Pacto Federativo foi apresentada pelo governo no início de novembro. Entre as alterações nas relações entre União, Estados e Municípios, está a proposta de extinguir municípios de até cinco mil habitantes que tenham arrecadação de impostos (ISS, IPTU, ITBI inferior a 10% do total da receita.

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