Menu
Busca sexta, 24 de janeiro de 2020
(67) 99647-9098
Perkal Topo - janeiro-20
Política

CCJ do Senado discutirá prisão em segunda instância na terça-feira

Simone Tebet afirmou que os projetos a serem votados só podem ser suspendidos por unanimidade

04 dezembro 2019 - 15h55Da redação com assessoria

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) anunciou, nesta quarta-feira (4), que o projeto de lei da prisão em segunda instância será o primeiro item da pauta de votações da próxima sessão da CCJ, prevista para a próxima terça-feira (10).

Decisão vai contra desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) que pretendia deixar a votação da pauta para o próximo ano. O anúncio foi feito logo depois que um grupo de senadores apresentou um abaixo-assinado em que 43 parlamentares pedem celeridade na votação da matéria.

Na audiência pública, onde Simone comunicou a decisão, estava presente o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro que também falou sobre a prisão em segunda instância.

Simone declarou que os projetos a serem votados só podem ser suspendidos quando há unanimidade entre os parlamentares. "O regimento é claro. Só podemos suspender projetos que já estejam em pauta nesta comissão por unanimidade ou maioria do colégio de líderes. O manifesto diz o contrário. Tendo em vista essas considerações, é meu dever pautar para a próxima sessão da CCJ o projeto de lei 166. Estamos na última etapa, que é a audiência pública", pontuou.

Apesar de contrariar o entendimento que Davi Alcolumbre vinha tentando costurar com os líderes partidários da Câmara e do Senado para que os mesmos abrissem mão desse projeto em detrimento da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Câmara, a medida não significa necessariamente uma quebra de acordo.

Simone lembrou que, na reunião em que Alcolumbre sinalizou essa possibilidade, ficou acordado que a Câmara apresentaria o seu calendário de tramitação para que os senadores pudessem avaliar os prazos da matéria antes de tomar uma decisão final sobre o assunto. "O calendário não foi apresentado ainda", explicou Simone.

Os senadores que assinaram esse abaixo-assinado, como Lasier, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), porém, não foram os únicos a contrariar o entendimento de Davi Alcolumbre, que entende que a proposta de emenda à Constituição traz mais segurança jurídica ao tema e, por isso, defende que o Senado não faça essa discussão de forma açodada.

O próprio Sergio Moro indicou, no início da audiência pública, que não vê problema em o projeto de lei e a PEC tramitarem de forma simultânea. Ele disse até que vê o tema com certa urgência e, por isso, entende que quanto antes o Congresso legislar sobre o assunto melhor, seja por PL ou PEC.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Fábio critica corte de verbas na fronteira e cobra vinda de Moro a MS
Política
Bolsonaro desponta em pesquisa e fica 12% a frente de Lula
Política
Nelsinho tenta liberar R$ 600 mi em financiamento para MS
Política
Coronel David classifica como grave a situação na fronteira
Política
Ministério Público denuncia Glenn Greenwald por ligação com hackers
Política
Prazo para regularização do título termina em maio
Política
Bolsonaro sanciona LOA de 2020
Política
Bolsonaro anuncia aumento de 12% no salário do professor do ensino básico
Política
Após declarações nazistas, Bolsonaro exonera Roberto Alvim
Política
Nelsinho avalia como "um passo a frente", entrada do Brasil na OCDE

Mais Lidas

Saúde
Fumacê contra a dengue começa a passar por bairros da Capital
Geral
Energisa abre exposição de energia elétrica no Pátio Central
Polícia
'Operação Laburu' tem 1ª ação no antigo terminal rodoviário da capital
Geral
Vídeo - Motociclista toma “banho de merda” na Ernesto Geisel