Menu
Busca sexta, 03 de julho de 2020
(67) 99647-9098
Política

CCJ do Senado discutirá prisão em segunda instância na terça-feira

Simone Tebet afirmou que os projetos a serem votados só podem ser suspendidos por unanimidade

04 dezembro 2019 - 15h55Da redação com assessoria

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) anunciou, nesta quarta-feira (4), que o projeto de lei da prisão em segunda instância será o primeiro item da pauta de votações da próxima sessão da CCJ, prevista para a próxima terça-feira (10).

Decisão vai contra desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) que pretendia deixar a votação da pauta para o próximo ano. O anúncio foi feito logo depois que um grupo de senadores apresentou um abaixo-assinado em que 43 parlamentares pedem celeridade na votação da matéria.

Na audiência pública, onde Simone comunicou a decisão, estava presente o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro que também falou sobre a prisão em segunda instância.

Simone declarou que os projetos a serem votados só podem ser suspendidos quando há unanimidade entre os parlamentares. "O regimento é claro. Só podemos suspender projetos que já estejam em pauta nesta comissão por unanimidade ou maioria do colégio de líderes. O manifesto diz o contrário. Tendo em vista essas considerações, é meu dever pautar para a próxima sessão da CCJ o projeto de lei 166. Estamos na última etapa, que é a audiência pública", pontuou.

Apesar de contrariar o entendimento que Davi Alcolumbre vinha tentando costurar com os líderes partidários da Câmara e do Senado para que os mesmos abrissem mão desse projeto em detrimento da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Câmara, a medida não significa necessariamente uma quebra de acordo.

Simone lembrou que, na reunião em que Alcolumbre sinalizou essa possibilidade, ficou acordado que a Câmara apresentaria o seu calendário de tramitação para que os senadores pudessem avaliar os prazos da matéria antes de tomar uma decisão final sobre o assunto. "O calendário não foi apresentado ainda", explicou Simone.

Os senadores que assinaram esse abaixo-assinado, como Lasier, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), porém, não foram os únicos a contrariar o entendimento de Davi Alcolumbre, que entende que a proposta de emenda à Constituição traz mais segurança jurídica ao tema e, por isso, defende que o Senado não faça essa discussão de forma açodada.

O próprio Sergio Moro indicou, no início da audiência pública, que não vê problema em o projeto de lei e a PEC tramitarem de forma simultânea. Ele disse até que vê o tema com certa urgência e, por isso, entende que quanto antes o Congresso legislar sobre o assunto melhor, seja por PL ou PEC.

Totem_Alcool Gel

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Nelsinho diz que Brasil deve fazer sua narrativa sobre a Amazônia
Política
Ministério da Segurança ainda pode ser recriado pelo Governo
Política
Coronel David declara pesar pelo homicídio de Carla Santana
Política
Assembleia fará testes para Covid-19 em deputados e servidores
Política
"Projeto das Fake News gera interesse em 30 países", diz Nelsinho
Política
Câmara da capital aprova orçamento público para 2021
Política
Congresso promulga emenda constitucional que adia eleições municipais
Política
“Iremos cassar alvará dos estabelecimentos que desobedecem ao Toque de Recolher”, diz Marquinhos
Política
Bolsonaro usa fotos “fakes” em campanha com mesmo nome de propaganda de Hugo Chávez
Política
Venezuela fará eleição para novo Parlamento em dezembro

Mais Lidas

Política
Nelsinho diz que Brasil deve fazer sua narrativa sobre a Amazônia
Polícia
Após assediar jovem, perseguidor do Sedan prata é liberado pela polícia
Geral
"Crianças estão imunes ao coronavírus", diz Marcelo Crivella
Política
Ministério da Segurança ainda pode ser recriado pelo Governo