Projeto é de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL) (Foto: Wagner Guimarães)A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), emitiu parecer contrário à tramitação do Projeto de Lei nº 104/2025, que oferece capacitação tecnológica para idosos como forma de evitar fraudes financeiras para maior segurança online e da inclusão cibernética.
O texto é uma proposta do deputado João Henrique Catan (PL). Na Comissão, o relator deputado Pedrossian Neto foi contrário a proposta e foi acompanhado pelos demais integrantes Caravina (PSDB), Junior Mochi (MDB), Neno Razuk (PL) e Paulo Duarte (PSB). O grupo determinou o arquivamento da proposição por ter obtido unanimidade na CCJR.
A proposta criava a Política Estadual de Alfabetização Digital e Segurança Online para “erradicar o analfabetismo tecnológico entre idosos, garantindo-lhes o acesso seguro e eficiente às tecnologias digitais, capacitando-os para a utilização de dispositivos móveis, navegação na internet, acesso a aplicativos e realização de transações financeiras de forma independente e protegida”.
A capacitação seria oferecida através de cursos, oficinas orientações e da criação de centros de capacitação específicos e mentoria ofertada por alunos da Rede Estadual de Ensino.
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