Vereador Claudinho Serra (Foto: Divulgação)O vereador Claudinho Serra (PSDB) apresentou, nesta quinta-feira (3), um projeto de lei que autoriza a prefeitura de Campo Grande a firmar contratos de Naming Rights para cedência dos direitos, permitindo que empresas e entidades possam associar suas marcas a locais de interesse público.
Segundo Claudinho, a proposta permite que a prefeitura estabeleça parcerias com a iniciativa privada, proporcionando novas maneiras da Capital arrecadar receita para os cofres públicos, impulsionando o desenvolvimento de serviços oferecidos à população.
"Implementar os "Naming Rights" nos eventos e equipamentos públicos municipais de Campo Grande representa uma oportunidade única e inovadora para o desenvolvimento e bem-estar de nossa cidade", afirmou o vereador.
Estão incluídos como aptos à participarem da iniciativa os eventos e equipamentos públicos municipais que se dedicam a atividades relacionadas à saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento.
"O modelo não se limita apenas a eventos esportivos; ele abrange também equipamentos culturais e educacionais. Essa abordagem oferece oportunidades para empresas comprometidas com a cultura, educação e esporte investirem em projetos que podem enriquecer a vida da população. Novos teatros, centros culturais, espaços esportivos modernos e escolas bem equipadas são apenas alguns exemplos do que pode ser alcançado com essa parceria entre setor público e privado", explicou Claudinho.
O projeto detalha que o processo para a concessão do Naming Rights será precedido por um procedimento licitatório, com critérios estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal, que também determinaria um prazo para os contratos de cessão onerosa de direito à nomeação.
No texto ainda é explica que “a inclusão da marca da cessionária nas placas de anúncio indicativo, presentes nas testadas do equipamento público, será regulamentada pelo manual de comunicação da prefeitura".
O projeto agora segue para tramitação na Câmara Municipal.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Trump anuncia coalizão militar com paÃses da América Latina para combater cartéis de drogas
"Não estamos mudando de lado", diz Catan ao se filiar ao NOVO
Thalles Tomazelli mobiliza prefeitos de MS diante das mudanças da reforma tributária
PSOL se divide sobre federação com PT
Marisa Serrano debate sua trajetória com a presença de mulheres tucanas no Café com PolÃtica
Com PEC aprovada, guardas municipais podem ser chamadas de PolÃcia Municipal
Adriane Lopes veta projeto que aumentaria transparência em contratos e convênios
Prefeita veta projeto que proÃbe multas de trânsito por câmeras em Campo Grande
Paulo Duarte sinaliza possibilidade de ir para o PSDB
