Vereador Claudinho Serra (Foto: Divulgação)O vereador Claudinho Serra (PSDB) apresentou, nesta quinta-feira (3), um projeto de lei que autoriza a prefeitura de Campo Grande a firmar contratos de Naming Rights para cedência dos direitos, permitindo que empresas e entidades possam associar suas marcas a locais de interesse público.
Segundo Claudinho, a proposta permite que a prefeitura estabeleça parcerias com a iniciativa privada, proporcionando novas maneiras da Capital arrecadar receita para os cofres públicos, impulsionando o desenvolvimento de serviços oferecidos à população.
"Implementar os "Naming Rights" nos eventos e equipamentos públicos municipais de Campo Grande representa uma oportunidade única e inovadora para o desenvolvimento e bem-estar de nossa cidade", afirmou o vereador.
Estão incluídos como aptos à participarem da iniciativa os eventos e equipamentos públicos municipais que se dedicam a atividades relacionadas à saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento.
"O modelo não se limita apenas a eventos esportivos; ele abrange também equipamentos culturais e educacionais. Essa abordagem oferece oportunidades para empresas comprometidas com a cultura, educação e esporte investirem em projetos que podem enriquecer a vida da população. Novos teatros, centros culturais, espaços esportivos modernos e escolas bem equipadas são apenas alguns exemplos do que pode ser alcançado com essa parceria entre setor público e privado", explicou Claudinho.
O projeto detalha que o processo para a concessão do Naming Rights será precedido por um procedimento licitatório, com critérios estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal, que também determinaria um prazo para os contratos de cessão onerosa de direito à nomeação.
No texto ainda é explica que “a inclusão da marca da cessionária nas placas de anúncio indicativo, presentes nas testadas do equipamento público, será regulamentada pelo manual de comunicação da prefeitura".
O projeto agora segue para tramitação na Câmara Municipal.
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