Vereador Otávio Trad, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (Izaias Medeiros/ CMCG)Saúde e infraestrutura são áreas que se destacaram entre as 317 emendas apresentadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande para aperfeiçoar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2026.
A quantidade foi anunciada pelo vereador Otávio Trad, relator da proposta e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. “Agora, é feita a análise das emendas do ponto de vista legal, constitucional e regimental. A relatoria tem a obrigação fazer análise de uma por uma destas emendas”, afirmou o vereador Otávio Trad.
A previsão da LDO é de R$ 6,66 bilhões para o próximo ano, valor inferior ao estimado para o Orçamento deste ano, de R$ 6,68 bilhões. Há, portanto, uma queda prevista em 0,28% nas receitas a preços correntes (contabilizando a inflação estimada para o período).
Também será avaliado se existem emendas sobre o mesmo assunto, as quais podem ser aglutinadas e mais de um vereador ficará como autor da proposição. Depois, esse relatório final será entregue à Mesa Diretora. A proposta, contendo a quantidade final de emendas incorporadas, será, então, pautada para discussão e votação em Plenário, durante duas sessões, ainda no primeiro semestre deste ano.
Esse projeto então segue para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes.
Caso seja somado o valor do Regime Próprio da Previdência Social, a receita considerada é de R$ 6,8 bilhões. A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).
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