Após a liberação da pauta que estava trancada por medidas provisórias, o Plenário poderá votar projetos pendentes de autoria dos parlamentares, como o Projeto de Lei 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que regulamenta as medidas de segurança e fiscalização das casas noturnas.
A Câmara precisa analisar emendas do Senado ao texto, aprovado em abril de 2014. O projeto surgiu a partir dos trabalhos da comissão externa que acompanhou a investigação do incêndio na boate Kiss (Santa Maria-RS), em janeiro de 2013, no qual morreram cerca de 240 pessoas.
A principal mudança proposta pelo Senado prevê que os engenheiros e arquitetos, o Corpo de Bombeiros Militar, o poder público municipal, os proprietários de estabelecimentos e edificações e os promotores de eventos terão de observar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) onde não houver regulamentação por parte dos órgãos competentes.
Entre outras medidas, o projeto cria penas de detenção de seis meses a dois anos para quem permitir o ingresso de pessoas em número maior que a lotação especificada e para quem descumprir determinações quanto à prevenção e ao combate a incêndio e desastres.
Recursos para a saúde
Entre as propostas de emenda à Constituição, estará em pauta a PEC 1/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que aumenta o piso de recursos federais direcionados à saúde pública anualmente.
O texto que precisa ser votado em segundo turno é um substitutivo da comissão especial, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Ele aumenta o investimento mínimo obrigatório do governo em saúde nos próximos seis anos até atingir, a partir do último ano, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde.
Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.
Eleição na OAB
Entre os projetos que dependem de aprovação de regime de urgência para votação está o PL 804/07, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que muda o Estatuto da Advocacia e da Ordem os Advogados do Brasil (OAB) para prever a eleição direta e o voto secreto para a escolha da diretoria do Conselho Federal da entidade com a participação de todos os advogados inscritos.
Reajustes
O único projeto sobre reajustes do funcionalismo público que ficou pendente é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão, formadas pelos cargos de analista, de nível superior, e técnico, de nível intermediário. O texto também cria 1659 cargos de analista e 1092 de técnico.
Confira a pauta completa do Plenário
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Moraes determina prisão definitiva de Carla Zambelli
STF inicia na segunda-feira interrogatórios de Bolsonaro e aliados por suposto plano de golpe
Ministro nega pedido de Bolsonaro para adiar ação sobre trama golpista
STF julga recurso de Carla Zambelli para anular condenação
Caravana Nacional "Glauber Fica" reúne deputados e vereadores na Capital
TJ envia projeto para gratificação de 10% a magistrados em comarcas de difícil acesso
Riedel participa do maior evento de cultura agro do mundo e MS é destaque
Com apoio da Fiems, Papy lidera iniciativa que oferece 10 mil cursos gratuitos na Capital
Paulo Duarte critica verticalização ao redor da reserva do Parque do Prosa
