Vereadores na sessão (Foto: Izaias Medeiros)Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei 11.306/24, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária do município de Campo Grande, a LDO. A norma prevê uma receita total estimada em R$ 6,8 bilhões para 2025, que representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.
A proposta recebeu 116 emendas dos vereadores e foi votada em duas discussões. A primeira, durante a sessão ordinária. Na sequência, foi apreciada em sessão extraordinária, sem remuneração. A proposta, com as emendas aprovadas, seguirá para a sanção ou veto da prefeita.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto da prefeita.
No total, foram apresentadas 169 emendas dos vereadores. Na análise final, em que algumas são aglutinadas por repetição de temas, ficaram 116 incorporadas ao relatório. Foram apresentadas emendas em diversas áreas, como cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde.
Neste ano, uma das principais novidades é a possibilidade de destinação de 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil.
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