Audiência Pública discutiu sobre moradia e ocupações em MS (Wagner Guimarães/ALMS)A audiência pública sobre “As ocupações Urbanas e a Defesa da Moradia Digna em Mato Grosso do Sul”, lotou o Plenário Júlio Maia na tarde de quarta-feira (7). Representantes de ocupações da cidade e do interior do estado relataram dificuldades e abusos que são submetidos aqueles que buscam uma casa própria sem ter condições financeiras. No envento a proposta de criar uma Comissão em Defesa da Moradia também foi indicada pelos participantes.
Proposta pelo deputado João Grandão (PT), que coordena a Frente Parlamentar da Defesa e Assistência Social do Legislativo sul-mato-grossense, a reunião teve como resultado a proposta da criação da Comissão de Mediação de Conflitos em Defesa da Moradia Digna no Mato Grosso do Sul.
Para o deputado a criação da Comissão ressalta o caráter democrático dos trabalhos legislativos. “Iremos propô-la, juntamente com a participação de outros companheiros, a qual julgo extremamente importante, haja vista o déficit habitacional que tivemos conhecimento nesta audiência”, avaliou o parlamentar.
Além das lideranças, estiveram compondo a mesa de debates a defensora pública Eni Maria Severino Diniz, coordenadora do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE) da instituição, o promotor de justiça Luciano Furtado Loubet, que integra o Núcleo Ambiental de Apoio, o membro da Comissão de Direitos Humanos da Seção de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Lairson Palermo, o coordenador do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza, João Cyrino, a diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHA), Maria do Carmo Avesani e o presidente da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (EMHA), Eneás José de Carvalho Netto.
Para Edimar Cintra, presidente da Associação Nacional da Luta pela Moradia, a seriedade dos conflitos relacionados à moradia justificaram a realização do evento. “São disputas que envolvem direitos dos particulares e também do estado. Assim, como a participação dos moradores, operadores do Direito e servidores da Administração Pública. Por isso, a perspectiva é promissora visto que apontamos soluções embasadas no arcabouço legal, podendo levar ao Legislativo e Executivo a possibilidade de fazer o que precisa sem violar a lei, apenas implementando por políticas publicas”, declarou.
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