O atual vereador Lucas de Lima enfrenta processos na justiça desde 2012. E seu suplente o ex-vereador Eduardo Cury está aguardando a decisão dos magistrados quanto a possível cassação do mandato de Lucas Lima.
O Vereador Lucas de Lima luta na justiça contra a condenação que recebeu em pelo crime de apropriação indébita, chamado no meio jurídico de “bagatela”, o parlamentar recorreu no TJMS e no STJ onde seu pedido foi negado novamente. Na decisão ele foi condenado a um ano e quatro meses de prisão, mais a pena foi convertida em prestação de serviços. Pena que o vereador já está quase terminando de cumprir.
O relator do processo no STJ Ministro Antonio Saldanha Palheiro, negou o recurso interposto pelo parlamentar. Agora Lucas Lima irá recorrer ao STF, e caso seu recurso seja acolhido ele poderá parar de cumprir a pena e o caso será apagado de sua ficha criminal.
O boato que corre agora é que o vereador será cassado e deposto de seus direitos eleitorais. Todavia esse rumor não foi confirmado. De acordo com o suplente Eduardo Cury ele ficou chocado quando soube dessa possível cassação.
Lucas de Lima diz que há muitas variações entre os tribunais quanto à possibilidade de cassação, mas acredita que seu mandato não será cassado. Uma vez que foi condenado antes da instauração da lei da ficha limpa.
“Alguns tribunais falam que não poderiam me cassar por que seria uma pena muito maior do que a que já foi estabelecida. Foi antes de existir a lei da ficha limpa. Inclusive quando eu me candidatei em 2016 eu já havia sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional de São Paulo, mas não houve objeção a minha candidatura” concluiu o parlamentar.
O advogado Jean Carlos Xavier, explicou que a cassação do parlamentar é pouco provável. “Quando o Lucas foi se candidatar foi apresentada toda a documentação exigia e junto dessa documentação estava a certidão da justiça que mostrava a condenação, o mesmo foi feito quando ele foi eleito toda essa documentação foi analisada pelo Ministério Publico e pelo TRE e não foi obstáculo para sua candidatura e posse” concluiu o advogado.
Cury está acompanhando o processo quanto à questão sobre a lei da ficha limpa e ao que parece os dispositivos dessa lei se aplicam ao caso de Lucas Lima. Mas nada foi confirmado e informado à Câmara ou ao Suplente.
“Ao que parece a ação dele já está aqui no Estado. E quem recebeu essa ação ainda precisa comunicar a Câmara Municipal. Aí sim o Presidente da Câmara irá tomar as medidas cabíveis. Mas ele não recebeu nada ainda, então não existe a possibilidade de cassação enquanto ele não for informado da decisão da justiça” afirmou o suplente.
Cury ainda destacou que a decisão é uma questão técnica e jurídica sobre a qual ele não pode opinar por não ter conhecimento nesta área. “Eu espero que a justiça seja feita e que a verdade prevaleça. Eu ficaria muito triste de assumir um mandato indevido, eu nem aceitaria assumir o mandato dessa forma. Mas caso seja o contrario, que tudo esteja correto eu com certeza honraria os 3.170 votos que recebi” concluiu o ex-vereador.
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