Foto: TCE-MS O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), conselheiro Jerson Domingos, confirmou que já protocolou o pedido de aposentadoria. O movimento foi adiantado por ele em setembro quando falou sobre a possibilidade de retornar ao Legislativo nas eleições de 2026.
Ao JD1, o conselheiro Jerson Domingos afirmou que o pedido foi protocolado para 13 de novembro. “Estou só aguardando a publicação oficial”.
O pedido foi submetido à Ageprev, que deu parecer favorável. Com isso, o presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt, publicará a decisão de aposentadoria na data indicada e depois encaminhará um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, comunicando a vacância.
Após a comunicação inicia-se o processo de escolha do novo conselheiro. A indicação depende de um requerimento assinado por pelo menos oito deputados e deve ser acompanhada do currículo do candidato. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça, que analisa e vota a indicação.
Se aprovada, a escolha é levada ao plenário, publicada no Diário da Assembleia e enviada ao governador, que realizará a nomeação do novo conselheiro.
Sem uma data limite, a posse ocorre após a nomeação pelo governador e a comunicação formal ao Tribunal de Contas.
Possibilidade
Um dos nomes cotados é o do ex-secretário do Governo do Estado, Sérgio de Paula, que esteve sempre como braço direito do ex-governador Reinaldo Azambuja. A indicação de Sérgio de Paula já foi cogitada anteriormente, mas foi prejudicada em razão das operações que tiveram como alvos, membros do Tribunal de Contas em 2022.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP) mantém discrição sobre quem a Casa de Leis indicará. “Só vamos começar a tratar do assunto quando formos notificados pelo Tribunal de Contas sobre a disponibilidade da vaga”, afirmou o deputado. O nome indicado será debatido entre os deputados e com o governador Eduardo Riedel (PP).
Outros que manifestaram interesse no cargo, foram os deputados estaduais Marcio Fernandes (MDB) e Paulo Corrêa (PL).
Trâmite
Desde 2017, a decisão de aposentadoria de conselheiros do TCE-MS passou a ser de competência do presidente do Tribunal, substituindo a antiga atribuição do governador.
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