O deputado estadual Coronel David, participou na tarde desta terça-feira (28), de uma reunião para discutir a operacionalização do Projeto de Lei 55/2020, que propôs a suspensão de cobranças de empréstimos consignados por 90 dias em decorrência de problemas financeiros provocados pela pandemia do novo coronavírus.
Na reunião estavam presentes o deputado Paulo Corrêa, Secretário de Governo Eduardo Riedel, Secretário de Fazenda Felipe Mattos e o Superintendente do Banco do Brasil, Sandro Jacobsen Grando e demais parlamentares
“Nosso objetivo é fiscalizar para que as taxas de juros e encargos impostos não sejam cobrados além daquilo que já existe no mercado e garantir que os servidores (estaduais) que não tem margem não sejam prejudicados e tenham a mesma oportunidade. Essa é a nossa luta”, frisou Coronel David.
O superintendente do BB afirmou que vai buscar consenso sobre o tema inclusive para aqueles que não tem margem de empréstimo.
“Para quem tem margem é mais fácil, mas sabemos que é um momento delicado. O importante é que a partir do momento que for sancionado todos os bancos terão que atender aos interessados em fazer a suspensão, inclusive quem não tem margem consignada”, disse David.
O Secretário de Fazenda do Governo, Felipe Mattos, que todos os bancos cumpriram a decisão, caso seja aprovada, “a partir do momento que a Lei for sancionada, os demais bancos e financeiras terão que suspender os consignados e cumprir a Lei Estadual”.
“Foi um importante debate e acredito que o Governo do Estado cumprindo o seu papel, juntamente com os bancos dentro das exigências e normas estabelecidas atenderão as expectativas sobre este importante projeto, que é a suspensão dos empréstimos”, comentou o Secretário de Governo Eduardo Riedel.
Entenda a lei
O projeto original do parlamentar previa que os servidores públicos do Estado e do Município deveriam ter seus empréstimos consignados suspensos sem nenhum acréscimo de encargos, apenas com a devida correção monetária, pois a maioria possui autônomos na família que deixaram de ter ganhos com a pandemia do Coronavírus, além de que os gastos aumentaram com a família toda em casa.
Agora o interessado deverá solicitar para a instituição financeira a suspensão das parcelas.
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Na foto o deputado estadual Coronel David (Reprodução/Assessoria)



