Deputado Coronel Davi, autor do Projeto de Lei que ainda será votado na Assembleia Legislativa de MS (Reprodução/Assessoria)Um Projeto de Lei (PL) que visa suspender as cobranças de empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais e municipais, foi apresentado na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual coronel David, nesta terça-feira (7).
A PL apresentada em caráter excepcional é direcionada a servidores públicos estaduais e municipais, ativos e inativos, tanto civis quanto militares, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias.
O projeto determina que as parcelas que ficarem sem pagamento durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas e o prazo de 90 dias poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública.
“Este é um período difícil que vamos atravessar juntos, porém criando condições para que as famílias tenham capacidade financeira de superar isso”, frisou Coronel David.
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