As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia (Luciana Nassar)A Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (26), conta com cinco projetos a serem votados pelos deputados estaduais.
O Projeto de Lei 26/2023, deputado Lucas de Lima (PDT), obriga responsáveis por estabelecimentos veterinários a comunicarem às autoridades competentes indícios de maus-tratos a animais que atendem.
O texto do projeto inclui nessa obrigatoriedade todos os tipos de estabelecimentos veterinários de modo geral (pet shops, clínicas e lojas que comercializam medicamentos e alimentos a animais). As notificações devem ser feitas à Polícia Civil ou outros órgãos competentes.
Discussão única
Em discussão única, será analisado e votado o Projeto de Decreto Legislativo 21/2023, da Mesa Diretora (2023-2024), que aprova a indicação de Caroline Farias Tomanquevez para exercer o cargo de Diretora de Regulação e Fiscalização - Área Transportes, Rodovia e Portos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).
Primeira discussão
Os deputados analisarão e votarão o Projeto de Lei 254/2023, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei n° 4.702, de 27 de junho de 2015, que institui a Identificação Visual do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual.
Segunda discussão
Já o Projeto de Lei 145/2023, do deputado estadual Junior Mochi (MDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Campeonato de Pesca Esportiva - Galera do Taquari, a ser realizado no município de Coxim-MS.
E o Projeto de Lei 218/2023, do Poder Judiciário, altera a redação da Lei n.º 3.687, de 9 de junho de 2009, que cria cargo de técnico de nível superior, provido por servidor com qualificação em antropologia.
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis.
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