Durante a Ordem do Dia na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quinta-feira (6), seis projetos de leis estão previstos para votação dos parlamentares. Em redação final será discutido o Projeto de Lei 175 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre reorganização de carreiras de diversos órgãos da administração estadual.
Em discussão única, está pautado o Projeto de Resolução 18 de 2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), que institui, no âmbito da ALEMS, a Comenda Amigo da Primeira Infância. E o Projeto de Resolução 19 de 2023, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Três proposições estão pautadas em segunda discussão, sendo duas delas de autoria do Ministério Público Estadual (MPE). O Projeto de Lei 152 de 2023 prevê indenização por magistério aos servidores atuantes na Escola Superior do Ministério Público. Já o Projeto de Lei 153 de 2023 dispõe sobre o subsídio dos membros do órgão.
O Projeto de Lei 140 de 2023, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), cria o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a Campanha Coração Azul.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis.
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